Execução Fiscal 1000995-31.2019.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2019

Valor da Causa

R$ 3.974,83

Órgão julgador

3ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

L N PROPAGANDA E PUBLICIDADES LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIA REGINA CAMPANER

CPF

Reu

MANOEL JOSE DA LIRA NETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON DAVI MACIEL DOS SANTOS

OAB/MT 19953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 09:27

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:27

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 14/06/2023

21/07/2023, 15:37

Juntada de Petição de resposta

14/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:42

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000995-31.2019.8.11.0007 Vistos. Considerando que o Executado liquidou o saldo devedor, cf. informado pela parte exequente, o processo será julgado com resolução de mérito. Isto posto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Honorários pagos. Isento de custas. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:44

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

04/09/2023, 14:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2023, 09:27

Recebidos os autos

24/07/2023, 09:27

Arquivado Definitivamente

21/07/2023, 15:40

Transitado em Julgado em 14/06/2023

21/07/2023, 15:37

Documentos

Sentença

•15/05/2023, 13:23

Decisão

•01/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de resposta

14/06/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

07/06/2023, 09:42

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE ALTA FLORESTA Autos n° 1000995-31.2019.8.11.0007 Vistos. Considerando que o Executado liquidou o saldo devedor, cf. informado pela parte exequente, o processo será julgado com resolução de mérito. Isto posto, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Honorários pagos. Isento de custas. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Alta Floresta, MT, datado eletronicamente. JANAINA REBUCCI DEZANETTI Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 16:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 10:44

Conclusos para despacho

02/05/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos

02/03/2023, 16:57

Processo Desarquivado

02/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 09:32

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 11:05

Arquivado Provisoriamente

04/08/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 10:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

18/07/2022, 08:15

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA LIRA NETTO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 10:44

Conclusos para despacho

20/06/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 13:47

Publicado Decisão em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2022, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 18:28

Conclusos para despacho

06/06/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 14:07

Juntada de correspondência devolvida

13/05/2022, 17:06

Juntada de correspondência devolvida

12/05/2022, 17:44

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/05/2022, 12:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 14:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/03/2022, 19:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2022, 17:30

Conclusos para despacho

21/02/2022, 08:04

Juntada de Petição de petição

07/12/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 15:52

Decorrido prazo de MANOEL JOSE DA LIRA NETTO em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 06:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/07/2021, 10:31

Juntada de Petição de diligência

30/07/2021, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/07/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

21/07/2021, 16:57

Juntada de correspondência devolvida

02/06/2021, 15:51

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 18:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/03/2021, 10:56

Conclusos para despacho

29/03/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 14:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2021, 11:18

Juntada de Petição de diligência

02/02/2021, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/12/2020, 15:56

Expedição de Mandado.

27/11/2020, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2020, 08:26

Juntada de Petição de diligência

27/11/2020, 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/10/2020, 18:45

Expedição de Mandado.

26/10/2020, 17:31

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2020, 09:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 13:55

Conclusos para despacho

01/07/2020, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

29/05/2020, 17:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2020, 17:47

Conclusos para despacho

26/05/2020, 14:02

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 13:12

Decorrido prazo de L N PROPAGANDA E PUBLICIDADES LTDA - ME em 27/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 09:06

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

20/12/2019, 16:10

Juntada de Petição de diligência

20/12/2019, 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2019, 15:38

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2019, 18:40

Conclusos para despacho

13/09/2019, 12:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2019, 11:33

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:51

Juntada de Petição de correspondência devolvida

05/07/2019, 14:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 13:50

Conclusos para decisão

16/04/2019, 16:48

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 13:51

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2019, 17:46

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 17:46

Distribuído por sorteio

14/03/2019, 14:35

Conclusos para decisão

14/03/2019, 14:35

Decisão

•10/06/2022, 16:10

Decisão

•11/03/2022, 17:30

Decisão

•30/03/2021, 10:56

Ato Ordinatório

•02/02/2021, 14:38

Despacho

•01/07/2020, 13:55

Decisão

•29/05/2020, 17:47

Ato Ordinatório

•27/03/2020, 09:06

Despacho

•16/09/2019, 18:40

Decisão

•17/04/2019, 13:50

Decisão

•14/03/2019, 17:46