Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1016125-08.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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PagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.375,03

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAVESIO JUNIOR

OAB/SP 136478·CPF·Representa: Autor

CRISTINA KATSUKO SAKAI

OAB/SP 349234·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

05/03/2026, 18:46

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ PAVESIO JUNIOR em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de CRISTINA KATSUKO SAKAI em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:40

Todas as movimentações(74)

Juntada de Certidão

05/03/2026, 18:46

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 15:30

Juntada de Petição de manifestação

10/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 13/10/2025 23:59

14/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de LUIZ PAVESIO JUNIOR em 26/09/2025 23:59

Documentos

Sentença

•17/09/2025, 13:43

Sentença

•17/09/2025, 13:43

27/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de CRISTINA KATSUKO SAKAI em 26/09/2025 23:59

27/09/2025, 01:15

Publicado Sentença em 19/09/2025.

20/09/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

20/09/2025, 01:44

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 07:47

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos

16/09/2025, 01:40

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/09/2025, 01:40

Juntada de Alvará

15/09/2025, 16:36

Processo Desarquivado

15/09/2025, 14:46

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/04/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2024, 17:44

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 11:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

22/05/2024, 17:05

Processo Desarquivado

22/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2024, 18:08

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 12:58

Processo Desarquivado

08/03/2024, 12:58

Decorrido prazo de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 01:07

Arquivado Definitivamente

22/01/2024, 17:19

Expedição de Ofício de Precatório

22/01/2024, 17:19

Publicado Intimação em 19/12/2023.

19/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 03:05

Expedição de Ofício de Precatório

16/12/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:11

Expedição de Ofício de RPV

15/12/2023, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

06/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:24

Ato ordinatório praticado

06/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2023, 17:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2023, 12:32

Decorrido prazo de COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:30

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016125-08.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: COZIL EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Visto, Trata-se de cumprimento de sentença, no qual Fazenda Pública não se opôs aos cálculos apresentados pela parte exequente (id. 71368743). Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao id. 56591055; por conseguinte, DETERMINO a expedição do competente RPV/Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, art. 22, § 4º). Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, art. 450; CPC, art. 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, art. 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Intime-se. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:02

Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

29/05/2023, 17:02

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:13

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 12:12

Publicado Intimação em 07/12/2022.

07/12/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

07/12/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos

05/12/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 20:50

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 13:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2021, 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito

31/05/2021, 15:30

Conclusos para decisão

26/05/2021, 12:46

Juntada de Certidão

26/05/2021, 12:45

Juntada de Certidão

26/05/2021, 12:42

Recebido pelo Distribuidor

26/05/2021, 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

26/05/2021, 12:16

Distribuído por dependência

26/05/2021, 12:15

Certidão

•06/10/2023, 14:23

Decisão

•29/05/2023, 17:02

Despacho

•17/09/2021, 13:14

Decisão

•31/05/2021, 15:30

Outros documentos

•26/05/2021, 12:16

Outros documentos

•26/05/2021, 12:15