Execução de Título Extrajudicial 1017436-34.2021.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1017436-34.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: xxxxxxxxxxxxxx Advogado: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Comarca: 211 - Várzea Grande Receita(s): 7 - Diligência R$ Data de Validade: 00/00/0000 Data de Expedição 00/00/0000 Obs: Acrescido valor de R$2,37 conforme Art. 4º §1º do Provimento Nº 14/2016 - CGJ. Pagante: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX - CPF/CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Valor a Recolher R$00,00 Valor da Receita: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autenticação Mecânica: VÁRZEA GRANDE, 10 de julho de 2023 MARCILANYO DENZER TOSI Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CASTELO BRANCO, S/N, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL - TEL: (65)3688-8400, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DRA RACHEL FERNANDES ALENCASTRO MARTINS FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIVO: Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07-CGJ, impulsiono o feito, com a finalidade de INTIMAÇÃO da parte autora, para que, em 05(cinco) dias, providencie o deposito da(s) diligência(s) do oficial de justiça (nos endereços localizado nas buscas em IDs. 83488621, 83588624, e Bairro São Mateus, VG, cujo endereço está completo em procuração do requerido em ID. 84411936), a deverá ser retirada pelo site do www.tjmt.jus.br, linck Emissão de Guia, Diligências, após preencha corretamente o endereço e emite-se a guia com o valor de da diligência. Sob pena de extinção nos termos do art. 485, § 1º do Código de Processo Civil. (OBS. CONFORME MODELO ABAIXO). Em caso de inércia, o autor será intimado pessoalmente para no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento útil ao feito, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, § 1º do CPC. NADA MAIS. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO FUNDO DE APOIO AO JUDICÍARIO "FUNAJURIS" Guia de Recolhimento Nº Nº Código de Barras: Discriminação Diligência | Nº Único da Guia: -0Nosso Número: Dados do Processo Número Unico: 1013866-11.2019.8.11.0002 Zoneamentos: Horário Normal Cidade Bairro Valor Quantidade Total XXXXXXXX XXXXXXX R$ XXXXX XXXXX R$ XXXXX Dados das Partes

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Gabinete – [email protected] – WhatsApp (65) 99617-8327. Secretaria – [email protected] – WhatsApp (65) 3688-8451. DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE EXECUTADO: SANTAS E SABINO LTDA - ME, SIDENY RODRIGUES DOS SANTOS PROCESSO 1017436-34.2021.8.11.0002; Vistos. 1. Trata-se de pedido formulado pelo executado (id. 84411935), requerendo a liberação do valor que foi objeto de constrição pelo sistema SISBAJUD. 2. Alega que se trata de proventos provenientes de sua aposentadoria por invalidade, portanto, impenhorável. 3. A exequente veio aos autos em id. 86265383 pedir para afastar o pleito do devedor, pelas razões citadas no id mencionado. 4. Os autos vieram-me conclusos. 5. Pois bem. Analisando os autos, verifica-se que fora determinada a penhora de valores existentes nas contas em nome dos executados, sendo verificado a existência do valor de R$ 1.739,09 (um mil, setecentos e trinta e nove reais e nove centavos), conforme se depreende da decisão de id. 80576141 e extrato de id. 82972134. 6. O artigo 833, IV, do CPC é taxativo ao estabelecer a impenhorabilidade das quantias recebidas a título de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pesões, pecúlios e montepios, bem como, por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º. 7. Todavia, apesar de alegar que o valor bloqueado seria proveniente do benefício de aposentadoria, não trouxe aos autos documentos que comprovassem sua alegação de impenhorabilidade. 8. Com efeito, a impenhorabilidade deve ser comprovada para afastar a constrição, não bastando à mera alegação de que o bloqueio dos valores, via BACENJUD, incidiu sobre a quantia referente á proventos de aposentadoria. 9. Dessa forma, não havendo comprovação de que a quantia bloqueada se trata de proventos de aposentadoria, o indeferimento do pedido de liberação dos valores é a medida que se impõe. 10. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido da executada para liberação da constrição realizada.; (assinado digitalmente) Rachel Fernandes Alencastro Martins Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

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Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 11/05/2026 23:59 - expediente de n° 48637380

Juntada de entregue (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 23/03/2026 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 25/02/2026 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI SUDOESTE em 28/01/2026 23:59

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