Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009189-96.2008.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2008

Valor da Causa

R$ 7.218,81

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Partes do Processo

EMERSON LEMOS

CPF

Autor

LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAROLINA GREGOLETTO LEMOS

CPF

Autor

MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

EMERSON LEMOS

OAB/MT 22978·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

EMERSON LEMOS

CPF

Autor

LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME

CNPJ

Autor

CAROLINA GREGOLETTO LEMOS

CPF

Autor

MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 15:19

Recebidos os autos

01/04/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 02:15

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de EMERSON LEMOS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:27

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de EMERSON LEMOS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:03

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:58

Todas as movimentações(335)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/04/2026, 15:19

Recebidos os autos

01/04/2026, 15:19

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 02:15

Transitado em Julgado em 26/03/2026

26/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 18:36

Sentença

•06/02/2026, 18:36

26/03/2026, 02:14

Decorrido prazo de EMERSON LEMOS em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:27

Publicado Sentença em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:02

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2026, 18:36

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:36

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 07:53

Decorrido prazo de EMERSON LEMOS em 18/11/2025 23:59

20/11/2025, 04:03

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 19:58

Expedição de Outros documentos

07/11/2025, 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/11/2025, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2025, 14:52

Conclusos para decisão

06/11/2025, 07:16

Juntada de Alvará

05/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 09:32

Decorrido prazo de EMERSON LEMOS em 12/09/2025 23:59

14/09/2025, 22:49

Publicado Intimação em 05/09/2025.

07/09/2025, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

07/09/2025, 04:12

Expedição de Outros documentos

03/09/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 16:44

Decorrido prazo de EMERSON LEMOS em 12/05/2025 23:59

13/05/2025, 08:24

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 03:08

Expedição de Outros documentos

30/04/2025, 17:07

Processo Desarquivado

30/04/2025, 17:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 10:31

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

21/02/2025, 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/01/2025 23:59

31/01/2025, 02:04

Arquivado Definitivamente

27/09/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

27/09/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:51

Transitado em Julgado em 13/11/2020

27/09/2024, 15:45

Transitado em Julgado em 16/09/2024

27/09/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Decorrido prazo de EMERSON LEMOS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:05

Publicado Sentença em 31/07/2024.

02/08/2024, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

02/08/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

29/07/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 08:27

Embargos de Declaração Acolhidos

29/07/2024, 08:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2024 23:59

24/07/2024, 02:09

Conclusos para decisão

13/07/2024, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de EMERSON LEMOS em 28/06/2024 23:59

29/06/2024, 02:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2024, 13:46

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:42

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:27

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

04/06/2024, 17:26

Conclusos para decisão

15/04/2024, 20:35

Decorrido prazo de EMERSON LEMOS em 05/04/2024 23:59

06/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 13/03/2024.

04/04/2024, 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

04/04/2024, 19:03

Expedição de Outros documentos

11/03/2024, 19:09

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/03/2024, 19:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:23

Decorrido prazo de LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de CAROLINA GREGOLETTO LEMOS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:45

Decorrido prazo de MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 00:45

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 14:12

Publicado Despacho em 26/10/2023.

26/10/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 20:25

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos

24/10/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:48

Conclusos para decisão

22/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de petição

15/06/2023, 12:14

Decorrido prazo de MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:56

Decorrido prazo de CAROLINA GREGOLETTO LEMOS em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 08:56

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME, CAROLINA GREGOLETTO LEMOS, MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #0009189-96.2008.8.11.0015 RECONVINTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. CHAMO O FEITO A ORDEM! I - Inicialmente, DETERMINO que a SECRETARIA realize a retificação das partes no sistema PJE, devendo constar o Estado de Mato Grosso como a PARTE EXECUTADA, assim evitando novos desacertos no processo. II - Ademais, considerando Certidão ID. 91309782 que constata inércia da Exequente CAROLINA GREGOLETTO LEMOS, REITERO despacho de ID. 94984539, ao que DETERMINO a INTIMAÇÃO da parte EXEQUENTE PESSOALMENTE, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos a fim de informar INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, atualizando os CÁLCULOS do presente Cumprimento de Sentença, em conformidade com a sentença de ID. 39537715 e o despacho ID. 52011881, sob pena de extinção, sem resolução de mérito (CPC, art. 485, § 1º). III - Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 17:32

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 16:52

Processo Desarquivado

24/05/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 11:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 10:12

Arquivado Definitivamente

28/09/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 17:53

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 17:54

Decorrido prazo de MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 12:44

Decorrido prazo de CAROLINA GREGOLETTO LEMOS em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 12:42

Decorrido prazo de LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME em 29/08/2022 23:59.

31/08/2022, 12:42

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

07/08/2022, 05:13

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 17:33

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 12:15

Decorrido prazo de MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:52

Decorrido prazo de LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:52

Decorrido prazo de CAROLINA GREGOLETTO LEMOS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 07:52

Publicado Despacho em 16/03/2022.

16/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 02:30

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 10:56

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 13:15

Conclusos para decisão

08/02/2022, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 03:49

Decorrido prazo de CAROLINA GREGOLETTO LEMOS em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 07:31

Decorrido prazo de MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 07:31

Decorrido prazo de LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 07:31

Juntada de Petição de petição

26/07/2021, 14:38

Publicado Despacho em 21/07/2021.

21/07/2021, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

21/07/2021, 05:38

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 16:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:40

Decorrido prazo de CAROLINA GREGOLETTO LEMOS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:34

Decorrido prazo de LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 04:34

Juntada de Petição de petição

01/05/2021, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 10:45

Decorrido prazo de CAROLINA GREGOLETTO LEMOS em 15/04/2021 23:59.

16/04/2021, 03:51

Publicado Despacho em 12/04/2021.

12/04/2021, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 03:39

Decorrido prazo de MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:41

Decorrido prazo de LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME em 29/03/2021 23:59.

30/03/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2021 23:59.

27/03/2021, 02:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 08:39

Publicado Despacho em 08/03/2021.

08/03/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 03:01

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/03/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 17:34

Decorrido prazo de CAROLINA GREGOLETTO LEMOS em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:59

Decorrido prazo de LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:59

Decorrido prazo de MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI em 12/02/2021 23:59.

13/02/2021, 08:59

Publicado Intimação em 22/01/2021.

01/02/2021, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021

01/02/2021, 02:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2020, 17:37

Juntada de Petição de ofício

07/12/2020, 17:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2020, 17:20

Conclusos para decisão

26/11/2020, 15:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 14:59

Decorrido prazo de CAROLINA GREGOLETTO LEMOS em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de LAMIGREL-LAMINADOS GREGOLETTO LTDA - ME em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de MARA ARLETE SUSIN BERTOLAZZI em 21/10/2020 23:59.

15/11/2020, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/11/2020 23:59.

15/11/2020, 10:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2020

01/10/2020, 03:47

Publicado Sentença em 29/09/2020.

01/10/2020, 03:47

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:35

Expedição de Outros documentos.

25/09/2020, 08:35

Embargos de Declaração Acolhidos

25/09/2020, 08:35

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:21

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 13:36

Conclusos para decisão

18/09/2020, 13:36

Expedição de documento (Certidao)

16/09/2020, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/09/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

16/09/2020, 01:08

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

16/09/2020, 01:08

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2020, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/01/2020, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2019, 01:46

Ausência das condições da ação (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Ausencia das condicoes da acao)

27/11/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/11/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2019, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/11/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/11/2019, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

01/11/2019, 02:24

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/10/2019, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/08/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2018, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/08/2018, 02:32

Expedição de documento (Certidao)

21/07/2018, 01:01

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/02/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2015, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/08/2015, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/08/2015, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2015, 00:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/05/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2015, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2014, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2013, 02:11

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/11/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2013, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/11/2013, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/10/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Vista)

30/07/2013, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/07/2013, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

25/07/2013, 00:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2013, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

19/06/2013, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/06/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

27/03/2013, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/07/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/07/2012, 02:04

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/07/2012, 02:03

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/07/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

10/05/2012, 02:46

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

10/05/2012, 02:43

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

10/05/2012, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

07/05/2012, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

11/04/2012, 01:57

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

11/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

11/04/2012, 01:55

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/04/2012, 01:37

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/03/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/03/2012, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/03/2012, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/02/2012, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/02/2012, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/02/2012, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/02/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2012, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2012, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2012, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/07/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/07/2011, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

20/07/2011, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/07/2011, 02:25

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/07/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

18/05/2011, 02:00

Expedição de documento (Certidao)

18/05/2011, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/05/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

18/05/2011, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/05/2011, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/05/2011, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

08/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/04/2011, 00:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/03/2011, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/03/2011, 00:07

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/03/2011, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/03/2011, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/03/2011, 00:55

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/03/2011, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2011, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/01/2011, 01:53

Provisório (Suspensao do Processo)

14/07/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

22/06/2010, 01:39

Despacho (Despacho)

16/06/2010, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

16/06/2010, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/06/2010, 00:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/06/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/06/2009, 01:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/06/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/06/2009, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/06/2009, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2009, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/06/2009, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

04/05/2009, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

11/12/2008, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/12/2008, 00:23

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/12/2008, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

05/12/2008, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2008, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Andamento)

04/12/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

03/12/2008, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

01/12/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2008, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

28/11/2008, 02:36

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/11/2008, 02:40

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/11/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2008, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/11/2008, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

10/11/2008, 01:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

07/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2008, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2008, 02:30

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/11/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

04/11/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/11/2008, 01:16

Despacho (Despacho)

03/11/2008, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 02:37

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2008, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2008, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2008, 01:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2008, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/10/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2008, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/10/2008, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

23/10/2008, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

23/10/2008, 01:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/10/2008, 02:28

Decisão

•06/11/2025, 14:52

Sentença

•29/07/2024, 08:27

Sentença

•29/07/2024, 08:27

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Despacho

•24/10/2023, 18:48

Decisão

•29/05/2023, 17:32

Despacho

•13/09/2022, 17:53

Despacho

•04/08/2022, 17:33

Despacho

•14/03/2022, 10:56

Despacho

•19/07/2021, 16:14

Despacho

•28/04/2021, 14:13

Despacho

•29/03/2021, 16:29

Todos os documentos(18)

Sentença

•06/02/2026, 18:36

Sentença

•06/02/2026, 18:36

Decisão

•06/11/2025, 14:52

Sentença

•29/07/2024, 08:27

Sentença

•29/07/2024, 08:27

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Decisão

•04/06/2024, 17:26

Despacho

•24/10/2023, 18:48

Decisão

•29/05/2023, 17:32

Despacho

•13/09/2022, 17:53

Despacho

•04/08/2022, 17:33

Despacho

•14/03/2022, 10:56

Despacho

•19/07/2021, 16:14

Despacho

•28/04/2021, 14:13

Despacho

•29/03/2021, 16:29

Despacho

•04/03/2021, 17:34

Despacho

•16/12/2020, 17:37

Sentença

•25/09/2020, 08:35