Execução Fiscal 1000061-17.2021.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/01/2021

Valor da Causa

R$ 63.259,13

Órgão julgador

1ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

IMPALOG TRANSPORTADORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:15

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 19:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 12:02

Juntada de decisão

18/07/2023, 12:02

Juntada de intimação

18/07/2023, 12:02

Juntada de intimação

18/07/2023, 12:02

Juntada de petição

18/07/2023, 12:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 12:02

Todas as movimentações(125)

Juntada de Certidão

10/01/2024, 17:25

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/08/2023, 02:15

Recebidos os autos

20/08/2023, 02:15

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 14:01

Decisão

•18/07/2023, 19:55

19/07/2023, 14:01

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 13:25

Decisão Interlocutória de Mérito

18/07/2023, 19:55

Conclusos para despacho

18/07/2023, 12:16

Juntada de certidão

18/07/2023, 12:02

Juntada de preparo recursal / custas isentos

18/07/2023, 12:02

Juntada de decisão

18/07/2023, 12:02

Juntada de intimação

18/07/2023, 12:02

Juntada de intimação

18/07/2023, 12:02

Juntada de petição

18/07/2023, 12:02

Juntada de certidão do trânsito em julgado

18/07/2023, 12:02

Devolvidos os autos

18/07/2023, 12:02

Juntada de comunicação entre instâncias

09/06/2023, 08:44

Juntada de comunicação entre instâncias

06/06/2023, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

23/05/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/05/2023, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

24/04/2023, 18:07

Expedição de Outros documentos

31/03/2023, 12:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

30/03/2023, 17:42

Conclusos para decisão

29/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 12:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 05:51

Expedição de Outros documentos

16/03/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 14:32

Conclusos para despacho

16/03/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 13:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 02:14

Expedição de Outros documentos

14/02/2023, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 21:47

Conclusos para despacho

13/02/2023, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

10/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

27/12/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2022, 17:51

Conclusos para decisão

01/12/2022, 12:38

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/10/2022 23:59.

05/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 13:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/10/2022, 08:38

Conclusos para decisão

29/09/2022, 18:27

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

22/09/2022, 16:31

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 10:18

Conclusos para despacho

21/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

21/09/2022, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:23

Conclusos para despacho

08/08/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

06/08/2022, 12:47

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 15:35

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

27/07/2022, 04:17

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 08:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2022, 14:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/06/2022, 10:03

Juntada de certidã£o de transferãªncia parcial de valores (sisbajud)

10/06/2022, 08:31

Juntada de recibo (sisbajud)

08/06/2022, 16:27

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 18:34

Decorrido prazo de IMPALOG TRANSPORTADORA LTDA - EPP em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 08:44

Publicado Citação em 17/02/2022.

17/02/2022, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 14:51

Decisão Interlocutória de Mérito

18/12/2021, 14:36

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 15:33

Conclusos para despacho

14/12/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2021, 16:26

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

22/11/2021, 21:57

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 19:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2021 23:59.

11/10/2021, 03:07

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2021, 12:57

Conclusos para despacho

23/09/2021, 18:31

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 12:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2021 23:59.

18/09/2021, 06:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2021, 14:40

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:23

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 16:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/08/2021, 14:23

Juntada de Petição de diligência

13/08/2021, 14:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 15:45

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 16:35

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2021, 23:10

Conclusos para despacho

18/05/2021, 18:10

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 06:56

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 20:11

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 04:23

Juntada de Petição de petição

21/04/2021, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 17:25

Juntada de Petição de petição

07/03/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 22:21

Expedição de Outros documentos.

13/02/2021, 20:46

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

09/01/2021, 13:47

Conclusos para despacho

04/01/2021, 21:02

Distribuído por sorteio

04/01/2021, 21:02

Decisão

•29/05/2023, 15:11

Despacho

•23/05/2023, 16:20

Recurso de sentença

•24/04/2023, 18:07

Sentença

•30/03/2023, 17:42

Despacho

•16/03/2023, 14:32

Despacho

•13/02/2023, 21:47

Despacho

•02/12/2022, 17:51

Decisão

•05/10/2022, 08:38

Despacho

•22/09/2022, 10:18

Documento de comprovação

•21/09/2022, 15:53

Despacho

•08/08/2022, 15:23

Decisão

•10/06/2022, 10:03

Decisão

•18/12/2021, 14:36

Todos os documentos(19)

Despacho

•19/07/2023, 14:01

Decisão

•18/07/2023, 19:55

Decisão

•29/05/2023, 15:11

Despacho

•23/05/2023, 16:20

Recurso de sentença

•24/04/2023, 18:07

Sentença

•30/03/2023, 17:42

Despacho

•16/03/2023, 14:32

Despacho

•13/02/2023, 21:47

Despacho

•02/12/2022, 17:51

Decisão

•05/10/2022, 08:38

Despacho

•22/09/2022, 10:18

Documento de comprovação

•21/09/2022, 15:53

Despacho

•08/08/2022, 15:23

Decisão

•10/06/2022, 10:03

Decisão

•18/12/2021, 14:36

Despacho

•26/09/2021, 12:57

Despacho

•06/09/2021, 14:40

Despacho

•22/05/2021, 23:10

Decisão

•09/01/2021, 13:47