Execução de Título Extrajudicial 1001746-67.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.231,33

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de NATALIA GARCIA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001746-67.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: NATALIA GARCIA DA SILVA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que as partes noticiam a realização de acordo, e, a teor do que dispõe o art. 2º da Lei 9.099/95, deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação entre as partes. Tendo em vista que as partes se compuseram, HOMOLOGO por sentença, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, em consequência, JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Dê-se baixa em eventuais gravames. Sem custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE 2.0. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de NATALIA GARCIA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:55

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 15:37

Todas as movimentações(25)

Juntada de Certidão

12/01/2024, 15:52

Decorrido prazo de NATALIA GARCIA DA SILVA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 03:14

Publicado Sentença em 21/06/2023.

21/06/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

21/06/2023, 03:10

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 08:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1001746-67.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: NATALIA GARCIA DA SILVA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme permissão do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Compulsando os autos, observa-se que as partes noticiam a realização de acordo, e, a teor do que dispõe o art. 2º da Lei 9.099/95, deve-se buscar, sempre que possível, a conciliação ou a transação entre as partes. Tendo em vista que as partes se compuseram, HOMOLOGO por sentença, para que opere seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado, e, em consequência, JULGO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 487, III, “b”, do CPC. Dê-se baixa em eventuais gravames. Sem custas ou despesas processuais (art. 54 da Lei 9.099/95). Sentença publicada e registrada pelo sistema PJE 2.0. Intimem-se. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as baixas e anotações necessárias. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 17:07

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

19/06/2023, 16:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/06/2023, 16:40

Decorrido prazo de NATALIA GARCIA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 05:55

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 15:37

Juntada de Petição de diligência

06/06/2023, 15:37

Decorrido prazo de NATALIA GARCIA DA SILVA em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 12:46

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001746-67.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: NATALIA GARCIA DA SILVA Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferencialmente em bens móveis de fácil comercialização, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de penhora bens imóveis ou direito real sobre imóvel, eventual cônjuge (art. 842 do CPC). 3. Em caso de sucesso na penhora, removam-se imediatamente os bens, se for o caso, e os depositem com a parte exequente, descrevendo-se seu estado de uso e conservação. 4. Após a lavratura de termo ou do auto de penhora, intime-se a parte executada, por mandado ou pelo correio, para, caso queira, oferecer embargos, no prazo legal. 5. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do D. mandatário da parte credora, uma vez que incabíveis nesta fase, segundo inteligência dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Tomem-se as demais providências de estilos. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado

29/05/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

29/05/2023, 11:04

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 11:04

Documentos

Sentença

•19/06/2023, 16:40

Despacho

•29/05/2023, 17:34