Execução de Título Extrajudicial 1001756-14.2023.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 880,41

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Jaciara

Processos relacionados

JE · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível/Criminal - Comarca de Jaciara - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 03:35

Recebidos os autos

02/10/2023, 03:35

Decorrido prazo de ANI CAROLINE DOS SANTOS RAMOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:42

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 12:23

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/08/2023, 15:17

Juntada de certidão da contadoria

25/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/08/2023, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2023, 18:42

Todas as movimentações(52)

Juntada de Certidão

30/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/10/2023, 03:35

Recebidos os autos

02/10/2023, 03:35

Decorrido prazo de ANI CAROLINE DOS SANTOS RAMOS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 10:42

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•24/08/2023, 18:11

Decisão

•24/07/2023, 17:47

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/08/2023, 12:23

Publicado Sentença em 28/08/2023.

28/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

27/08/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 17:29

Transitado em Julgado em 25/08/2023

25/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

25/08/2023, 15:17

Juntada de certidão da contadoria

25/08/2023, 15:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

24/08/2023, 18:42

Recebidos os Autos pela Contadoria

24/08/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 18:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

24/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

24/08/2023, 12:22

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 10:59

Publicado Intimação em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 07:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da CNGC, impulsiono o feito com a finalidade de expedir intimação à parte autora para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre a certidão retro.

23/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

22/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de diligência

28/07/2023, 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/07/2023, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2023, 14:30

Expedição de Mandado

25/07/2023, 13:39

Decisão Interlocutória de Mérito

24/07/2023, 17:47

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2023, 09:52

Publicado Decisão em 06/07/2023.

06/07/2023, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DECISÃO Processo: 1001756-14.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANI CAROLINE DOS SANTOS RAMOS Vistos, etc. 1. Atento ao pedido de penhora online constante dos autos, tenho que tal modalidade constritiva deve ser deferida eis que, além de constituir medida judicial com sustentação legal, também se mostra a mais apropriada neste momento processual. Assim, na forma estabelecida pelo art. 854 do CPC, procedi a tentativa, via sistema SISBAJUD, tomando por base o CPF/CNPJ da parte devedora. 2. Ainda, ante a criação do Renajud, sistema on-line de restrição judicial de veículos criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que interliga o Judiciário ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e que permite consultas e envio de ordens judiciais de restrições de veículos à base de dados do Renavam, procedi à consulta por meio do sistema RENAJUD, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Justiça e CNGC – MT. 3. Seguindo, sendo hipótese de deferimento do pedido da parte para requisição de informação sobre a renda ou bens do(a) devedor(a) à Receita Federal, nos termos do art. 476 da C.N.G.C., procedi com a pesquisa via sistema INFOJUD. 4. Com efeito, tornaram sem resultado tais diligências, como se colhe dos documentos anexos. 5. Diante disso, manifeste-se a parte Exequente no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento da demanda executiva, sob pena de extinção. 6.Cumpra-se, expedindo o necessário. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 20:39

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 20:39

Conclusos para decisão

16/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2023, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico e dou fé que até a presente data o Executado devidamente intimado não se manifestou nos presentes autos. Posto isto, nos termos do art. 35, inciso XVI da CNGC, impulsiono os autos para intimar a Parte Exequente para manifestar-se no prazo de 05 dias acerca da certidão acima, sob pena de extinção do feito.

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 13:57

Decorrido prazo de ANI CAROLINE DOS SANTOS RAMOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de diligência

11/06/2023, 15:24

Decorrido prazo de ANI CAROLINE DOS SANTOS RAMOS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/05/2023, 13:17

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA DESPACHO Processo: 1001756-14.2023.8.11.0010.. EXEQUENTE: JACIARA CALÇADOS LTDA - EPP EXECUTADO: ANI CAROLINE DOS SANTOS RAMOS Vistos, etc. 1. Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC. 2. Não realizado o pagamento no prazo assinalado, o OFICIAL DE JUSTIÇA PROCEDERÁ de imediato à PENHORA E AVALIAÇÃO DE BENS, que deverá incidir preferencialmente em bens móveis de fácil comercialização, lavrando-se o respectivo auto, e, de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada (art. 829, § 1º, do CPC) e, em caso de penhora bens imóveis ou direito real sobre imóvel, eventual cônjuge (art. 842 do CPC). 3. Em caso de sucesso na penhora, removam-se imediatamente os bens, se for o caso, e os depositem com a parte exequente, descrevendo-se seu estado de uso e conservação. 4. Após a lavratura de termo ou do auto de penhora, intime-se a parte executada, por mandado ou pelo correio, para, caso queira, oferecer embargos, no prazo legal. 5. Deixo de fixar honorários advocatícios em favor do D. mandatário da parte credora, uma vez que incabíveis nesta fase, segundo inteligência dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Tomem-se as demais providências de estilos. Jaciara, datado e assinado digitalmente. Ednei Ferreira dos Santos Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Mandado

29/05/2023, 18:55

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:34

Conclusos para despacho

29/05/2023, 15:50

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 15:50

Decisão

•04/07/2023, 20:39

Despacho

•29/05/2023, 17:34