Execução Fiscal 1005461-83.2019.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta
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Responsabilidade tributária
Obrigação Tributária
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/09/2023
Valor da Causa
R$ 703.007,37
Órgão julgador
Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0
Partes do Processo
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
JOAO BATISTA DE ALMEIDA
OAB/MT 20758
·
CPF
017.***.***-06
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (20)
Partes do Processo
(20)
ESTADO DE MATO GROSSO
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
Movimentações
Arquivado Provisoriamente
25/11/2025, 16:57
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 07:31
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA
CNPJ
07.***.***.0002-90
Mostrar
Reu
RODRIGO FANTINATTI DE BRITO
CPF
627.***.***-91
Mostrar
Reu
Processo Desarquivado
07/04/2025, 07:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59
18/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:10
Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:10
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 12:59
Arquivado Provisoriamente
05/04/2024, 14:31
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 14:26
Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 10:49
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 12:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/03/2024, 12:00
Ver todas as movimentações (73)
Todas as movimentações
(73)
Arquivado Provisoriamente
25/11/2025, 16:57
Ato ordinatório praticado
07/04/2025, 07:31
Processo Desarquivado
07/04/2025, 07:27
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2024 23:59
18/05/2024, 01:03
Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:10
Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 23/04/2024 23:59
25/04/2024, 01:10
Juntada de Petição de petição
17/04/2024, 12:59
Arquivado Provisoriamente
05/04/2024, 14:31
Ato ordinatório praticado
05/04/2024, 14:26
Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024, 04:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
29/03/2024, 10:49
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 12:00
Expedição de Outros documentos
27/03/2024, 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2024, 12:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/03/2024, 12:00
Conclusos para decisão
25/03/2024, 15:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024, 01:04
Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024, 18:05
Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 04/03/2024 23:59.
08/03/2024, 18:05
Publicado Decisão em 08/02/2024.
08/02/2024, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
08/02/2024, 03:15
Expedição de Outros documentos
06/02/2024, 09:52
Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024, 09:52
Expedição de Outros documentos
06/02/2024, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 09:52
Conclusos para decisão
19/10/2023, 11:20
Ato ordinatório praticado
19/10/2023, 11:19
Recebidos os autos
23/09/2023, 10:30
Juntada de Certidão
23/09/2023, 10:30
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
23/09/2023, 10:30
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
23/09/2023, 10:30
Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023, 03:37
Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 26/06/2023 23:59.
28/06/2023, 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023, 02:21
Decorrido prazo de RODRIGO FANTINATTI DE BRITO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 03:30
Decorrido prazo de BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 03:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 03:30
Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 01:33
Publicado Intimação em 19/06/2023.
19/06/2023, 01:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
17/06/2023, 01:04
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005461-83.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA, RODRIGO FANTINATTI DE BRITO Visto, Tendo em conta a manifestação da Fazenda Pública Estadual, mais precisamente quanto à atuação do causídico que apresentou a exceção de pré-executividade, eis que estaria atuando na condição de “procurador” da empresa executada, sem a devida outorga de poderes, ou mesmo o consentimento da referida empresa, INTIMO o advogado da parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre o alegado no id. n. 37093680, ocasião em que deverá ultimar a juntada do contrato social da empresa. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito Intimação - DECISÃO
16/06/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005461-83.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA, RODRIGO FANTINATTI DE BRITO Visto, Tendo em conta a manifestação da Fazenda Pública Estadual, mais precisamente quanto à atuação do causídico que apresentou a exceção de pré-executividade, eis que estaria atuando na condição de “procurador” da empresa executada, sem a devida outorga de poderes, ou mesmo o consentimento da referida empresa, INTIMO o advogado da parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre o alegado no id. n. 37093680, ocasião em que deverá ultimar a juntada do contrato social da empresa. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito Intimação - DECISÃO
16/06/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
15/06/2023, 14:13
Expedição de Outros documentos
15/06/2023, 14:13
Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023, 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023, 03:45
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005461-83.2019.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BIOMAS - REAPROVEITAMENTO DE VEGETAIS LTDA, RODRIGO FANTINATTI DE BRITO Visto, Tendo em conta a manifestação da Fazenda Pública Estadual, mais precisamente quanto à atuação do causídico que apresentou a exceção de pré-executividade, eis que estaria atuando na condição de “procurador” da empresa executada, sem a devida outorga de poderes, ou mesmo o consentimento da referida empresa, INTIMO o advogado da parte autora para se manifestar em 05 (cinco) dias sobre o alegado no id. n. 37093680, ocasião em que deverá ultimar a juntada do contrato social da empresa. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito
30/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
29/05/2023, 17:12
Expedição de Outros documentos
29/05/2023, 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023, 17:12
Decisão Interlocutória de Mérito
29/05/2023, 17:12
Conclusos para julgamento
26/05/2023, 16:41
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023, 00:37
Ato ordinatório praticado
25/10/2022, 17:49
Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/08/2022, 06:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022, 18:13
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022, 18:13
Juntada de Petição de petição
18/08/2020, 15:30
Expedição de Outros documentos.
12/08/2020, 16:21
Ato ordinatório praticado
12/08/2020, 16:18
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/01/2020, 05:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019, 14:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019, 14:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019, 13:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2019, 13:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019, 17:38
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2019, 17:38
Ato ordinatório praticado
14/08/2019, 17:14
Ato ordinatório praticado
01/08/2019, 14:47
Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2019, 16:01
Distribuído por sorteio
13/06/2019, 19:00
Conclusos para decisão
13/06/2019, 19:00
Documentos
Decisão
•
27/03/2024, 12:00
Decisão
•
27/03/2024, 12:00
Decisão
•
06/02/2024, 09:52
Decisão
•
06/02/2024, 09:52
Decisão
•
29/05/2023, 17:12
Decisão
•
17/06/2019, 16:01