Agravo em Recurso Especial 0001353-11.2017.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta
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Dano Ambiental
DIREITO AMBIENTAL
Agravo em Recurso Especial
TJMT
3° Grau
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Data de Distribuição
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
DANIEL DIAS DOS SANTOS
CPF
334.***.***-15
Mostrar
Autor
ISAC ROSA DOS SANTOS
CPF
272.***.***-91
Mostrar
Autor
THOMAZ EDSON PETRUCCI
CPF
616.***.***-10
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Advogados / Representantes
JOAO CARLOS PETRUCCI JUNIOR
OAB/MT 17452
·
CPF
024.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
27/08/2025, 20:33
Transitado em Julgado em 26/08/2025
27/08/2025, 20:33
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 689623/2025
01/08/2025, 18:51
Protocolizada Petição 689623/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/08/2025
01/08/2025, 18:34
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/07/2025
31/07/2025, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/07/2025, 01:00
Não conhecido o recurso de DANIEL DIAS DOS SANTOS, ISAC ROSA DOS SANTOS e THOMAZ EDSON PETRUCCI
28/07/2025, 21:54
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/07/2025
28/07/2025, 21:54
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
01/07/2025, 17:48
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
01/07/2025, 17:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
23/06/2025, 20:04
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
28/07/2025, 21:54
Decisão
•
23/06/2025, 20:04
Sentença (Outras)
•
23/06/2025, 20:04
Recurso
•
23/06/2025, 20:04
Recurso
•
23/06/2025, 20:04
Despacho
•
23/06/2025, 20:04
Acórdão
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23/06/2025, 20:04
Manifestação (Outras)
•
23/06/2025, 20:04
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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23/06/2025, 20:04
Manifestação (Outras)
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23/06/2025, 20:04
Decisão
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23/06/2025, 20:04
Despacho
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23/06/2025, 20:04
Decisão
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23/06/2025, 20:04