Execução Fiscal 0001674-12.2008.8.11.0079 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2008

Valor da Causa

R$ 11.756,06

Órgão julgador

Vara Única de Ribeirão Cascalheira

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

D. F. SANTOS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO

CNPJ

Reu

DEUSIMAR FERREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:25

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 09:13

Determinado o arquivamento

11/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 10:50

Juntada de intimação

21/07/2023, 14:33

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 14:33

Devolvidos os autos

21/07/2023, 14:33

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 14:33

Todas as movimentações(202)

Juntada de Certidão

19/01/2024, 16:25

Recebidos os autos

19/10/2023, 00:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2023, 00:11

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•11/09/2023, 13:11

Decisão

•29/05/2023, 17:12

16/09/2023, 09:13

Determinado o arquivamento

11/09/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos

11/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2023, 13:11

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 10:50

Juntada de intimação

21/07/2023, 14:33

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:33

Juntada de certidão do trânsito em julgado

21/07/2023, 14:33

Devolvidos os autos

21/07/2023, 14:33

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:33

Juntada de preparo recursal / custas isentos

21/07/2023, 14:33

Juntada de decisão

21/07/2023, 14:33

Juntada de intimação

21/07/2023, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, IV, b, do Código de Processo Civil, a manter incólume a conclusão alcançada pelo Magistrado Singular. Cumpra-se. Cuiabá, 29 de maio de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos Relatora

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

22/11/2022, 18:38

Decisão Interlocutória de Mérito

26/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão

17/08/2022, 22:07

Recebidos os autos

01/04/2022, 17:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/08/2021.

10/08/2021, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 05:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

09/08/2021, 16:21

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 15:53

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2021, 02:11

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

12/04/2021, 03:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2021, 03:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

12/04/2021, 03:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/08/2020, 01:36

Remessa (Remessa)

15/06/2020, 02:00

Remessa (Remessa)

05/06/2020, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/06/2020, 01:43

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/06/2020, 02:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/06/2020, 01:52

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/06/2020, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/05/2020, 02:27

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/05/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao)

28/05/2020, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/11/2019, 01:35

Remessa (Remessa)

05/11/2019, 02:25

Remessa (Remessa)

01/11/2019, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/11/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

01/11/2019, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/09/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2019, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 03:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 03:23

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/04/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

03/04/2019, 01:19

Desarquivamento (Desarquivamento)

03/04/2019, 01:17

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

12/09/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2018, 02:15

Entrega em carga/vista (Vista)

16/03/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2018, 02:23

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/03/2018, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/03/2018, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2018, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/07/2017, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2017, 01:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/05/2017, 01:33

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/03/2017, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/02/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

23/02/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Edital Expedido)

14/02/2017, 01:38

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

04/10/2016, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2016, 02:00

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/04/2016, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2015, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2015, 02:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2015, 01:42

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

14/05/2015, 01:59

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/05/2015, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

13/05/2015, 01:39

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

11/05/2015, 01:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

08/05/2015, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2015, 01:36

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/04/2015, 00:58

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/04/2015, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/06/2014, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2014, 02:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2014, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/05/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2013, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/08/2013, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2013, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

10/06/2013, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

27/05/2013, 01:12

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

21/05/2013, 02:14

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/03/2013, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2013, 02:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/02/2013, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2012, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/05/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/05/2012, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/05/2012, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/05/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2012, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

27/01/2012, 01:41

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/11/2011, 00:24

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

26/08/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2011, 01:55

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2011, 01:07

Juntada (Juntada de AR)

16/05/2011, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/05/2011, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

27/04/2011, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/04/2011, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/04/2011, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

13/12/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2010, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2010, 02:08

Despacho (Despacho)

04/12/2010, 00:44

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/12/2010, 00:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/12/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/10/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/10/2010, 02:00

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/10/2010, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/10/2010, 02:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

29/09/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2010, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

24/09/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2010, 01:07

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

21/09/2010, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2010, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/09/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

16/09/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/09/2010, 01:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/09/2010, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

10/09/2010, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

10/09/2010, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

10/09/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

12/08/2010, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/08/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2010, 02:19

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/08/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2010, 01:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/02/2010, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

25/01/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2010, 02:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/01/2010, 02:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/01/2010, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2010, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

13/01/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/01/2010, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/01/2010, 02:36

Juntada (Juntada de AR)

12/01/2010, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/01/2010, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/01/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/12/2009, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/12/2009, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

22/12/2009, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2009, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/12/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/03/2009, 01:23

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

09/03/2009, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/03/2009, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

09/03/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/03/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/03/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/03/2009, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/03/2009, 01:49

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/03/2009, 01:11

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

02/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/03/2009, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/02/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/02/2009, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2009, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

13/02/2009, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2009, 00:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2009, 00:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/12/2008, 01:28

Despacho (Despacho)

27/12/2008, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2008, 00:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/12/2008, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/12/2008, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/12/2008, 01:11

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/12/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2008, 01:36

Decisão

•26/08/2022, 19:01