Procedimento Comum Cível 1010299-54.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2016

Valor da Causa

R$ 53.437,20

Órgão julgador

4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

NABOR SOARES DE AMORIM

CPF

Autor

FERNANDO JORGE MENDES DE OLIVEIRA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

Advogados / Representantes

REGIANE ALVES DA CUNHA

OAB/MT 7712·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

NABOR SOARES DE AMORIM

CPF

Autor

FERNANDO JORGE MENDES DE OLIVEIRA

Terceiro

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

MICHELE TAQUES PEREIRA BACAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de NABOR SOARES DE AMORIM em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:13

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 06:51

Extinto o processo por desistência

16/12/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 06:51

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de NABOR SOARES DE AMORIM em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de NABOR SOARES DE AMORIM em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:36

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 03:02

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:18

Decorrido prazo de NABOR SOARES DE AMORIM em 09/02/2026 23:59

10/02/2026, 02:13

Publicado Sentença em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:05

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 06:51

Sentença

•16/12/2025, 06:51

16/12/2025, 06:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 06:51

Extinto o processo por desistência

16/12/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 06:51

Conclusos para decisão

05/11/2025, 17:28

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 17:26

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 10:13

Decorrido prazo de NABOR SOARES DE AMORIM em 22/08/2025 23:59

25/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de NABOR SOARES DE AMORIM em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:36

Publicado Despacho em 23/07/2025.

24/07/2025, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

24/07/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 15:28

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 15:28

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 08/07/2025 23:59

09/07/2025, 02:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 06:17

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 25/04/2025 23:59

26/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 16/04/2025 23:59

17/04/2025, 02:12

Decorrido prazo de REGIANE ALVES DA CUNHA em 09/04/2025 23:59

10/04/2025, 02:26

Publicado Intimação em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:57

Publicado Despacho em 01/04/2025.

02/04/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

02/04/2025, 02:34

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025, 10:19

Expedição de Outros documentos

29/03/2025, 03:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/03/2025, 03:02

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos

28/03/2025, 16:21

Conclusos para decisão

28/03/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 10:24

Juntada de Petição de laudo pericial

23/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de pedido de extinção

08/08/2024, 15:20

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 07:59

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 10:44

Conclusos para decisão

21/06/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 20:06

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:47

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 08:00

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos. Ante a inércia da Fazenda Pública em depositar o valor dos honorários periciais, determino o bloqueio do referido valor. Efetuado o bloqueio, oficie-se a Central de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso a fim de que vincule a estes autos o valor transferido por meio do ID n. 072023000013506424. No mais, cumpra-se os demais pontos da decisão acostada nos autos. Publique-se. Cumpra-se. Antonio Horácio da Silva Neto Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:41

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2023, 17:41

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

29/05/2023, 08:43

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

26/05/2023, 08:35

Juntada de recibo (sisbajud)

24/05/2023, 09:08

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2023, 22:51

Juntada de Petição de manifestação

14/12/2022, 17:29

Conclusos para decisão

07/11/2022, 17:36

Processo Desarquivado

07/11/2022, 17:35

Arquivado Definitivamente

07/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 12:41

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:01

Juntada de Petição de laudo pericial

11/04/2022, 14:13

Conclusos para decisão

09/11/2021, 05:58

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 25/10/2021 23:59.

26/10/2021, 09:31

Decorrido prazo de MICHELE TAQUES PEREIRA BACAN em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 03:18

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 03:14

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 10:57

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 10:45

Decorrido prazo de NABOR SOARES DE AMORIM em 22/01/2021 23:59.

27/01/2021, 17:10

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 09/12/2020 23:59.

10/12/2020, 14:04

Juntada de Petição de petição

04/12/2020, 11:01

Publicado Intimação em 06/11/2020.

12/11/2020, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 09:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:58

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 06:55

Decisão Interlocutória de Mérito

09/10/2020, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 08:56

Conclusos para decisão

05/04/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

05/04/2019, 17:34

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 06/08/2018 23:59:59.

08/09/2018, 01:15

Expedição de Outros documentos.

12/07/2018, 11:36

Ato ordinatório praticado

12/07/2018, 11:34

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

12/07/2018, 11:32

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2018, 10:44

Juntada de Petição de laudo pericial

11/07/2018, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 12/03/2018 23:59:59.

13/03/2018, 05:32

Juntada de Petição de petição

26/02/2018, 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2018, 10:01

Decorrido prazo de REGIANE ALVES DA CUNHA em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 03:49

Decorrido prazo de NABOR SOARES DE AMORIM em 16/02/2018 23:59:59.

17/02/2018, 03:49

Publicado Intimação em 06/02/2018.

06/02/2018, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2018, 00:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/02/2018, 18:43

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2018, 15:45

Expedição de #Não preenchido#.

02/02/2018, 15:44

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 15:34

Expedição de Mandado.

02/02/2018, 15:34

Expedição de Outros documentos.

02/02/2018, 15:34

Publicado Decisão em 23/01/2018.

24/01/2018, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2018, 16:43

Ato ordinatório praticado

19/12/2017, 13:45

Conclusos para julgamento

12/09/2017, 12:54

Juntada de Petição de parecer

06/09/2017, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/09/2017, 16:23

Juntada de Petição de petição

10/08/2017, 13:30

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 12/07/2017 23:59:59.

14/07/2017, 00:35

Publicado Despacho em 28/06/2017.

29/06/2017, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2017, 02:47

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 08:48

Juntada de Petição de petição

28/06/2017, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2017, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 09:02

Conclusos para decisão

11/05/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

11/05/2017, 16:16

Decorrido prazo de NABOR SOARES DE AMORIM em 10/05/2017 23:59:59.

11/05/2017, 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 24/04/2017 23:59:59.

25/04/2017, 07:19

Publicado Intimação em 17/04/2017.

17/04/2017, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2017, 00:06

Ato ordinatório praticado

21/03/2017, 20:19

Juntada de Petição de contestação

13/03/2017, 16:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/03/2017, 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2017, 18:35

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2017, 15:03

Conclusos para decisão

09/12/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 14:10

Decorrido prazo de INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE CUIABA/MT em 06/12/2016 23:59:59.

08/12/2016, 00:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2016, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/10/2016, 17:41

Expedição de Mandado.

14/10/2016, 17:19

Decorrido prazo de NABOR SOARES DE AMORIM em 13/10/2016 23:59:59.

14/10/2016, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 18:37

Juntada de Petição de petição

09/09/2016, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/08/2016, 15:40

Expedição de Mandado.

26/08/2016, 19:24

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 19:24

Não Concedida a Medida Liminar

24/08/2016, 15:50

Distribuído por sorteio

06/07/2016, 15:44

Conclusos para decisão

06/07/2016, 15:44

Despacho

•21/07/2025, 15:28

Despacho

•21/07/2025, 15:28

Despacho

•28/03/2025, 16:21

Despacho

•28/03/2025, 16:21

Decisão

•22/01/2025, 10:24

Decisão

•29/05/2023, 17:41

Despacho

•15/08/2022, 17:01

Decisão

•09/10/2020, 14:44

Decisão

•19/01/2018, 16:43

Despacho

•26/06/2017, 09:02

Despacho

•22/02/2017, 15:03

Decisão

•24/08/2016, 15:50