Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1010390-86.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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JurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 36.914,47

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

JOSE DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIA INOCENTE SANTANA BONDESPACHO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JOSE DE ANDRADE SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA DE SINOP

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SINOP

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP

Terceiro

ROBERTO DORNER

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SINOP

CNPJ

Reu

Movimentações

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 05:36

Juntada de Certidão

13/02/2026, 05:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

19/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado

16/10/2025, 19:01

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 10:49

Todas as movimentações(88)

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

11/05/2026, 15:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/02/2026, 05:36

Juntada de Certidão

13/02/2026, 05:36

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2026, 15:56

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 10:49

Sentença

•23/09/2025, 10:49

19/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:29

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2025, 16:43

Juntada de Petição de recurso inominado

16/10/2025, 19:01

Publicado Sentença em 25/09/2025.

25/09/2025, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 10:49

Expedição de Outros documentos

23/09/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 10:49

Juntada de Petição de manifestação

19/08/2025, 17:02

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos

16/07/2025, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 11:33

Recebidos os autos

11/07/2025, 13:42

Juntada de Certidão

11/07/2025, 13:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

19/11/2024, 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2024, 15:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 03/10/2024 23:59

04/10/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024

22/08/2024, 02:39

Publicado Decisão em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:38

Juntada de Petição de resposta

21/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:20

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

20/08/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2024, 18:20

Conclusos para despacho

19/08/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

02/10/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:57

Recebidos os autos

02/10/2023, 16:10

Juntada de certidão da contadoria

02/10/2023, 16:10

Juntada de Petição de manifestação

31/07/2023, 10:42

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/06/2023, 16:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/06/2023, 16:13

Juntada de Petição de resposta

01/06/2023, 13:21

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PÚBLICA #1010390-86.2020.8.11.0015 EXEQUENTE: JOSE DE ANDRADE SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE SINOP Vistos etc. Trata-se de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO oposta por JOSE DE ANDRADE SANTOS em face do MUNICÍPIO DE SINOP. Em análise detida dos autos, verifica-se por meio de ACORDÃO que deu provimento ao RECURSO de APELAÇÃO para que “eventual defasagem, percentual e a existência de reestruturação remuneratória da carreira, sejam apurados em liquidação de sentença por arbitramento”, nesse sentido, DETERMINO o prosseguimento da liquidação de sentença do Título Judicial Coletivo, para a devida averiguação dos valores devidos. Nesse sentido, constata-se que as partes não chegaram ao consenso, no que tange à PERCEPÇÃO da DIFERENÇA REMUNERATÓRIA decorrente da perda ocorrida quando da CONVERSÃO do REAL para URV, que deverá obedecer ao LIMITE MÁXIMO de 11,98% (onze vírgula noventa e oito por cento). Dessa forma, nos termos do art. 510 do CPC, ENTENDO pela REMESSA dos autos à CONTADORIA JUDICIAL para apuração da DEFASAGEM REMUNERATÓRIA da Servidora JOSE DE ANDRADE SANTOS. Ressalta-se que o CÁLCULO deverá apurar EVENTUAL PERDA SALARIAL decorrente da conversão de CRUZEIRO REAL para URV, nos termos fixados na DECISÃO /ACÓRDÃO. Assim, DETERMINO a REMESSA dos AUTOS à CONTADORIA JUDICIAL para que proceda a LIQUIDAÇÃO dos CÁLCULOS, no prazo máximo de 30 (trinta) dias; Apresentado o LAUDO, INTIMEM-SE as PARTES para que, no prazo comum de 15 (quinze) dias, MANIFESTEM-SE, conforme art. 477, § 1º, do CPC/2015; Oportunamente, CONCLUSO. Às providências. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Mirko Vincenzo Giannotte Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:31

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 17:31

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 17:31

Conclusos para despacho

29/05/2023, 14:36

Processo Desarquivado

18/01/2023, 17:44

Arquivado Definitivamente

22/10/2022, 11:30

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2022, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:58

Juntada de comunicação entre instâncias

03/02/2022, 14:47

Juntada de comunicação entre instâncias

14/07/2021, 11:57

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2021, 13:50

Publicado Decisão em 10/06/2021.

11/06/2021, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021

11/06/2021, 05:01

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

08/06/2021, 15:51

Conclusos para decisão

23/04/2021, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2020, 15:12

Recebidos os autos

26/10/2020, 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

26/10/2020, 15:01

Juntada de certidão da contadoria

26/10/2020, 14:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

09/10/2020, 09:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2020, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 08:46

Juntada de Petição de manifestação

18/08/2020, 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2020

14/08/2020, 00:56

Publicado Despacho em 14/08/2020.

14/08/2020, 00:56

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 13:39

Conclusos para decisão

05/08/2020, 14:06

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 14:06

Decisão

•20/08/2024, 18:20

Decisão

•20/08/2024, 18:20

Decisão

•29/05/2023, 17:31

Decisão

•08/06/2021, 15:51

Manifestação

•06/10/2020, 08:46

Manifestação

•18/08/2020, 09:50

Despacho

•12/08/2020, 13:39

Petição inicial em pdf

•05/08/2020, 14:06

Documento de comprovação

•05/08/2020, 14:06

Documento de comprovação

•05/08/2020, 14:06