Apelação Cível 1014572-76.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelCessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.779,63

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

SUENEY BORGES INFANTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALVES DOS SANTOS JUNIOR

OAB/MT 19464·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/06/2023, 14:56

Baixa Definitiva

26/06/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de SUENEY BORGES INFANTINO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 16:06

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:22

Provimento por decisão monocrática

29/05/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:46

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:42

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:39

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:15

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

26/06/2023, 14:56

Baixa Definitiva

26/06/2023, 14:56

Transitado em Julgado em 23/06/2023

26/06/2023, 14:55

Decorrido prazo de SUENEY BORGES INFANTINO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 17:14

Despacho

•21/07/2021, 15:12

31/05/2023, 16:06

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:22

Provimento por decisão monocrática

29/05/2023, 17:14

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 16:51

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:46

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:42

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:39

Recebidos os autos

31/01/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 15:14

Recurso de sentença

•10/03/2021, 18:04

Sentença

•23/02/2021, 11:02

Decisão

•03/04/2020, 17:31

Despacho

•07/09/2017, 21:16