Cumprimento de sentença 1019155-60.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 31.103,79

Órgão julgador

4ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

ROSALINA BOA MORTE

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

JUCIEL FERREIRA MIRANDA

OAB/MT 278660·CPF·Representa: Autor

SERGIO SCHULZE

OAB/MT 16807·CPF·Representa: Réu

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MT 20732·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSALINA BOA MORTE

CPF

Autor

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de ROSALINA BOA MORTE em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48857523

14/05/2026, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:20

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 17:00

Todas as movimentações(128)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2026, 11:20

Decorrido prazo de ROSALINA BOA MORTE em 13/05/2026 23:59 - expediente de n° 48857523

14/05/2026, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

13/05/2026, 01:03

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 19:07

Decisão

•15/04/2026, 19:07

07/05/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:21

Expedição de Outros documentos

05/05/2026, 08:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2026, 08:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 15:20

Publicado Decisão em 17/04/2026.

17/04/2026, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 05:52

Expedição de Outros documentos

15/04/2026, 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2026, 19:07

Conclusos para decisão

15/04/2026, 17:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/04/2026, 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

15/04/2026, 16:57

Processo Desarquivado

15/04/2026, 16:57

Juntada de Certidão

15/04/2026, 16:57

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:50

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 11:12

Juntada de Certidão

07/04/2026, 21:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2026, 21:45

Recebidos os autos

07/04/2026, 21:45

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 21:45

Transitado em Julgado em 01/04/2026

07/04/2026, 21:44

Decorrido prazo de ROSALINA BOA MORTE em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 31/03/2026 23:59

01/04/2026, 02:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:20

Publicado Sentença em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 05:44

Expedição de Outros documentos

06/03/2026, 22:34

Julgado procedente em parte do pedido

06/03/2026, 22:34

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de manifestação

27/11/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos

26/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 12:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de ROSALINA BOA MORTE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:52

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:03

Decorrido prazo de ROSALINA BOA MORTE em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 01:03

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos

08/08/2025, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 13:30

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 14:32

Conclusos para julgamento

16/04/2025, 17:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de ROSALINA BOA MORTE em 04/04/2025 23:59

05/04/2025, 03:16

Publicado Decisão em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:17

Juntada de Certidão

13/03/2025, 15:24

Processo correicionado

13/03/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2025, 13:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/03/2025 23:59

08/03/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

05/03/2025, 14:45

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

05/03/2025, 14:45

Declarada incompetência

05/03/2025, 09:56

Conclusos para despacho

05/03/2025, 08:39

Juntada de comunicação entre instâncias

28/02/2025, 20:01

Processo em correição

26/02/2025, 09:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Decorrido prazo de ROSALINA BOA MORTE em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos

11/02/2025, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 12:32

Não Concedida a Antecipação de tutela

10/02/2025, 11:40

Conclusos para despacho

10/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2025, 10:55

Decorrido prazo de ROSALINA BOA MORTE em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:09

Publicado Decisão em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.

30/01/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

30/01/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2025, 15:18

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 02:41

Conclusos para despacho

28/01/2025, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos

28/01/2025, 09:39

Gratuidade da justiça não concedida a ROSALINA BOA MORTE - CPF: 160.299.251-72 (AUTOR(A)).

28/01/2025, 09:39

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 08:13

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2025, 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

27/01/2025, 17:13

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:01

Determinada a redistribuição dos autos

27/01/2025, 17:00

Juntada de comunicação entre instâncias

27/01/2025, 11:43

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/12/2024, 13:17

Juntada de Juntada de Informações

13/12/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2024, 10:56

Processo Desarquivado

15/07/2024, 18:35

Arquivado Provisoriamente

14/11/2023, 18:35

Processo Desarquivado

13/11/2023, 18:35

Arquivado Provisoriamente

07/08/2023, 17:57

Decorrido prazo de ROSALINA BOA MORTE em 27/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:37

Decorrido prazo de ROSALINA BOA MORTE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:42

Publicado Decisão em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 1019155-60.2023.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc. Conforme decisão de ID 119230509, a MMa. Juíza da 2ª Vara Especializada de Direito Bancário suscitou conflito negativo de competência, assim, aguarde-se na Secretaria o julgamento do mencionado Conflito de Competência. Cumpra-se. A/Cuiabá, 31 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada em Direito Bancario

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

31/05/2023, 16:01

Conclusos para decisão

31/05/2023, 07:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/05/2023, 07:56

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:01

Declarada incompetência

30/05/2023, 15:49

Conclusos para decisão

30/05/2023, 14:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2023, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo n. 1019155-60.2023.8.11.0041 Decisão Interlocutória Vistos etc. Conforme certidão de ID 118797204, verificou-se a existência de uma primeira Ação Produção Antecipada de Provas que discute o mesmo contrato que ampara a presente ação (Processo n. 1011552-33.2023.8.11.0041), que tramitou perante o juízo da 2ª Vara Especializada de Direito Bancário. Desta feita, de acordo com o artigo 286, inciso II do CPC, in verbis: “Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada; II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; III – quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3º, ao juízo prevento.” (grifo nosso) Assim, considerando que a primeira ação foi distribuída em 30/03/2023, e esta ainda não foi sentenciada, nos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil, o ajuizamento desta demanda deveria ter sido realizado perante o juízo onde ocorreu a propositura da primeira, ainda que o objeto da segunda demanda seja mais amplo que o da primeira. Posto isso, declino minha competência para processar e julgar a presente demanda, e determino a remessa deste feito à 2ª Vara Especializada de Direito Bancário desta Comarca, procedendo-se às baixas e anotações necessárias neste Juízo. Cumpra-se. A/Cuiabá, 29 de maio de 2023. Juiz Paulo de Toledo Ribeiro Junior Titular da Quarta Vara Especializada de Direito Bancario

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:46

Declarada incompetência

29/05/2023, 17:46

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão

25/05/2023, 14:54

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 14:54

Juntada de Certidão

25/05/2023, 14:46

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/05/2023, 14:33

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2023, 14:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/05/2023, 14:33

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 14:33

Cumprimento de sentença

•10/04/2026, 11:12

Sentença

•06/03/2026, 22:34

Sentença

•06/03/2026, 22:34

Despacho

•08/08/2025, 13:30

Despacho

•08/08/2025, 13:30

Decisão

•12/03/2025, 13:15

Decisão

•12/03/2025, 13:15

Decisão

•05/03/2025, 09:56

Decisão

•10/02/2025, 11:40

Decisão

•10/02/2025, 11:40

Decisão

•29/01/2025, 15:18

Decisão

•29/01/2025, 15:18

Decisão

•28/01/2025, 09:39

Todos os documentos(23)

Decisão

•15/04/2026, 19:07

Decisão

•15/04/2026, 19:07

Cumprimento de sentença

•10/04/2026, 11:12

Sentença

•06/03/2026, 22:34

Sentença

•06/03/2026, 22:34

Despacho

•08/08/2025, 13:30

Despacho

•08/08/2025, 13:30

Decisão

•12/03/2025, 13:15

Decisão

•12/03/2025, 13:15

Decisão

•05/03/2025, 09:56

Decisão

•10/02/2025, 11:40

Decisão

•10/02/2025, 11:40

Decisão

•29/01/2025, 15:18

Decisão

•29/01/2025, 15:18

Decisão

•28/01/2025, 09:39

Decisão

•28/01/2025, 09:39

Outros documentos

•28/01/2025, 08:13

Decisão

•27/01/2025, 17:00

Decisão

•27/01/2025, 17:00

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 15:43

Decisão

•31/05/2023, 16:01

Decisão

•30/05/2023, 15:49

Decisão

•29/05/2023, 17:46