Execução Fiscal 0000069-65.2015.8.11.0053 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAssunção de DívidaTransmissãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2015

Valor da Causa

R$ 9.561,87

Órgão julgador

Vara Única de Sto Antônio do Leverger

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO HOMEM DE MELO

OAB/MT 6613·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

VIACAO NAGIB SAAD LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/12/2025, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2025, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:21

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:48

Todas as movimentações(92)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

22/12/2025, 00:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

24/11/2025, 13:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2025 23:59

11/11/2025, 13:35

Juntada de Petição de recurso de sentença

15/10/2025, 17:06

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

Recurso de sentença

•15/10/2025, 17:04

Sentença

•14/10/2025, 08:51

14/10/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos

14/10/2025, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 08:51

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2024 23:59

05/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 02/09/2024 23:59

03/09/2024, 02:13

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 09:21

Publicado Despacho em 19/08/2024.

19/08/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

17/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos

15/08/2024, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

13/08/2024, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 09:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2024 23:59

26/06/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

12/06/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 17:13

Devolvidos os autos

27/06/2023, 07:25

Juntada de decisão

27/06/2023, 07:25

Juntada de intimação

27/06/2023, 07:25

Juntada de intimação

27/06/2023, 07:25

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2023, 07:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Diante do exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença objurgada e determinar o regular processamento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Des. MÁRIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

30/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/05/2023, 18:10

Cancelada a movimentação processual

17/05/2023, 18:04

Desentranhado o documento

17/05/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 17:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 02:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de diligência

02/02/2023, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/01/2023, 12:09

Expedição de Mandado

27/01/2023, 14:52

Devolvidos os autos

27/01/2023, 14:44

Juntada de certidão do trânsito em julgado

05/09/2022, 17:08

Juntada de certidão

05/09/2022, 17:08

Juntada de preparo recursal / custas isentos

05/09/2022, 17:08

Juntada de despacho

05/09/2022, 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/07/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 12:54

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:33

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 19:29

Juntada de Petição de recurso de sentença

11/07/2022, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 22:35

Decorrido prazo de VIACAO NAGIB SAAD LTDA em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2022 23:59.

26/06/2022, 11:11

Publicado Sentença em 20/06/2022.

21/06/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 01:36

Publicado Despacho em 15/06/2022.

15/06/2022, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022

15/06/2022, 03:46

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 13:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

14/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão

14/06/2022, 09:55

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 13:52

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 15:53

Conclusos para decisão

08/06/2022, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2022 23:59.

15/05/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 13:55

Recebidos os autos

28/04/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:50

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/12/2021.

11/12/2021, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 06:07

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 22:48

Remessa (Remessa)

25/10/2018, 00:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

14/10/2018, 02:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2018, 02:16

Remessa (Remessa)

14/10/2018, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

14/10/2018, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2018, 02:33

Juntada (Juntada de AR)

05/06/2018, 02:31

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/05/2017, 01:26

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2017, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/05/2017, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/10/2015, 02:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/09/2015, 02:35

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/01/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

25/01/2015, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/01/2015, 01:32

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/01/2015, 01:32

Sentença

•14/10/2025, 08:51

Despacho

•15/08/2024, 10:48

Despacho

•15/08/2024, 10:48

Decisão

•29/05/2023, 15:08

Despacho

•05/09/2022, 11:01

Despacho

•20/07/2022, 12:54

Recurso de sentença

•11/07/2022, 15:40

Sentença

•14/06/2022, 13:28

Despacho

•13/06/2022, 13:52