Apelação Cível 0000276-49.2010.8.11.0050 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 605,89

Órgão julgador

Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 1ª Vara de Campo Novo dos Parecis 1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS

Terceiro

TEIXEIRA STALLBAUM & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAIRA GIOVANA LESCIUK PEREIRA

OAB/MT 21444·CPF·Representa: Autor

MARCONDES SARTOR

OAB/MT 3585·CPF·Representa: Autor

LUCAS KOLLING

OAB/MT 30012·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/08/2023, 20:44

Baixa Definitiva

31/08/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 14/07/2023

31/08/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de TEIXEIRA STALLBAUM & CIA LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CNPJ: 24.772.287/0001-36 (APELANTE) e não-provido

29/05/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:49

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:57

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:56

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:22

Todas as movimentações(16)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

31/08/2023, 20:44

Baixa Definitiva

31/08/2023, 20:43

Transitado em Julgado em 14/07/2023

31/08/2023, 20:43

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2023, 16:01

Decorrido prazo de TEIXEIRA STALLBAUM & CIA LTDA em 23/06/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•29/05/2023, 15:11

Sentença

•10/02/2023, 17:06

24/06/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:15

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:54

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO NOVO DO PARECIS - CNPJ: 24.772.287/0001-36 (APELANTE) e não-provido

29/05/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

24/04/2023, 14:00

Conclusos para decisão

20/04/2023, 13:49

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:57

Juntada de Certidão

19/04/2023, 08:56

Recebidos os autos

14/04/2023, 18:22

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 18:21

Despacho

•07/02/2022, 18:41