Execução Fiscal 0000456-59.2003.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

AlíquotaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.169,18

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS

CNPJ

Autor

IBAMA

Terceiro

ROSA MARINA C. FERNANDES

Reu

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

BOM JESUS COM. MAT. P/ CONSTRUCAO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ALVELLOS FERNANDES

OAB/MT 2448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/10/2023, 15:26

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:24

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 02:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 01:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/10/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito

Documentos

Decisão

•05/10/2023, 16:59

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

05/10/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos

05/10/2023, 16:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

04/10/2023, 11:41

Conclusos para decisão

03/10/2023, 15:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2023, 15:26

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/10/2023, 15:26

Recebidos os autos

03/10/2023, 15:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 15:25

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 14:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2023.

31/05/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000456-59.2003.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:10

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:42

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/09/2015, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:29

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

16/09/2015, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

16/09/2015, 01:23

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

11/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Vista)

12/08/2015, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2015, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/08/2015, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

28/07/2015, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/07/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2014, 01:42

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

27/08/2014, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2014, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2014, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

19/09/2013, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

09/09/2013, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/07/2013, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/06/2013, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2013, 02:32

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

06/06/2013, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

08/02/2013, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2013, 01:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/06/2012, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:17

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2012, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/08/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/08/2011, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/06/2011, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2011, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/06/2011, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/06/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2011, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Vista)

08/06/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga )

07/06/2011, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/06/2011, 02:06

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2011, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2011, 01:39

Despacho (Despacho)

30/05/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

27/04/2011, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/04/2011, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

31/01/2011, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/01/2011, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2011, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/01/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/01/2011, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/01/2011, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/12/2010, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2010, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga )

22/11/2010, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2010, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/11/2010, 01:41

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2010, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 02:37

Despacho (Despacho)

25/10/2010, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2010, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2010, 02:25

Desarquivamento (Desarquivamento)

20/10/2010, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/10/2010, 01:10

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

10/06/2009, 01:13

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

10/06/2009, 01:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

30/12/2005, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Arquivamento)

05/12/2005, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/12/2005, 01:21

Movimento Legado (Andamento)

28/11/2005, 01:30

Despacho (Despacho)

25/11/2005, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2005, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/10/2005, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

17/10/2005, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

10/10/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/10/2005, 01:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2005, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

09/09/2005, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/09/2005, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/09/2005, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2005, 02:39

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2005, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2005, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2005, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

29/08/2005, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2005, 02:48

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/08/2005, 02:24

Juntada (Juntada)

19/08/2005, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/08/2005, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/08/2005, 02:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

04/08/2005, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

01/08/2005, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/08/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

21/07/2005, 02:40

Despacho (Despacho)

21/07/2005, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2005, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/07/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

15/07/2005, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/07/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

26/11/2004, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

26/11/2004, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/11/2004, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

03/11/2004, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

15/10/2004, 02:29

Juntada (Juntada)

14/10/2004, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

03/09/2004, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2004, 01:08

Despacho (Despacho)

30/08/2004, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2004, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/08/2004, 00:51

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/05/2004, 01:22

Juntada (Juntada)

24/05/2004, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/05/2004, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2004, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2004, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/05/2004, 02:12

Juntada (Juntada)

06/05/2004, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2004, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

04/05/2004, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2004, 02:12

Despacho (Despacho)

30/04/2004, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2004, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/01/2004, 02:40

Juntada (Juntada)

29/12/2003, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

18/11/2003, 01:58

Movimento Legado (Aguardando ...)

17/11/2003, 01:08

Juntada (Juntada)

17/11/2003, 01:08

Movimento Legado (Andamento)

23/10/2003, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2003, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2003, 01:33

Movimento Legado (Andamento)

03/10/2003, 03:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2003, 02:47

Despacho (Despacho)

29/09/2003, 03:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/09/2003, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2003, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2003, 02:09

Juntada (Juntada)

16/09/2003, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2003, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

07/07/2003, 00:20

Juntada (Juntada)

03/07/2003, 00:19

Movimento Legado (Aguardando ...)

03/06/2003, 02:20

Juntada (Juntada)

03/06/2003, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

14/05/2003, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

04/05/2003, 02:20

Despacho (Despacho)

03/02/2003, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2003, 01:05

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/01/2003, 02:05