Execução Fiscal 0000997-80.2016.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2016

Valor da Causa

R$ 38.346,18

Órgão julgador

Vara Única de Terra Nova do Norte

Partes do Processo

BARRETO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX ALEI GOULART

OAB/MT 8403·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

BARRETO & CIA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ADICAR VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDIR JOSE OCZINSKI

CPF

Reu

ADIR PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 08:21

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2025, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2025, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 09:55

Expedição de Mandado

11/08/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de ADIR PEREIRA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:09

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2026, 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2026, 08:21

Conclusos para decisão

16/01/2026, 14:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/12/2025, 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•09/03/2026, 08:21

Decisão

•04/08/2025, 14:34

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/12/2025, 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2025, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/08/2025, 09:55

Expedição de Mandado

11/08/2025, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/08/2025, 14:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos

26/11/2024, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 08:29

Decorrido prazo de ADIR PEREIRA DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de ADICAR VEICULOS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:09

Decorrido prazo de VALDIR JOSE OCZINSKI em 06/11/2024 23:59

07/11/2024, 02:09

Publicado Decisão em 15/10/2024.

15/10/2024, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

15/10/2024, 02:14

Expedição de Outros documentos

11/10/2024, 14:53

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/10/2024, 14:53

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2023 23:59.

22/07/2023, 01:03

Conclusos para decisão

26/06/2023, 18:40

Decorrido prazo de VALDIR JOSE OCZINSKI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de manifestação

06/06/2023, 08:27

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:35

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:35

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BARRETO & CIA LTDA - ME e outros - Réu: ADICAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) 1. Diante da digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2. No mais, visando a retomada da marcha processual, considerando que o decurso do prazo de parcelamento requerido no id. 58931344 – pg. 49/50, cumpra-se o determinado no id. 58931373– pg. 2 – item “(iv)”. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000997-80.2016.8.11.0085 - intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. 3. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 24 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BARRETO & CIA LTDA - ME e outros - Réu: ADICAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) 1. Diante da digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2. No mais, visando a retomada da marcha processual, considerando que o decurso do prazo de parcelamento requerido no id. 58931344 – pg. 49/50, cumpra-se o determinado no id. 58931373– pg. 2 – item “(iv)”. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000997-80.2016.8.11.0085 - intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. 3. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 24 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: BARRETO & CIA LTDA - ME e outros - Réu: ADICAR VEICULOS LTDA - ME e outros (2) 1. Diante da digitalização integral dos autos, passando a tramitar através do PJE, conforme art. 15 da portaria conjunta n. 371/2020 PRES-CGJ, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias corridos, contados da intimação dessa decisão, manifestar-se acerca da integridade e autenticidade de documentos. Consigne ainda, que conforme o §1º da mesma portaria, caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. Ainda, conforme o teor do art. 16 da portaria em questão, sendo ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes deverão, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo. Consignando que as peças retiradas pelas partes deverão ser preservadas pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença, preclusão da decisão final ou, quando admitida, o final do prazo para a propositura de ação rescisória. Após o prazo de 45 dias para retirada das peças de interesse das partes, os autos físicos cíveis serão encaminhados para descarte. 2. No mais, visando a retomada da marcha processual, considerando que o decurso do prazo de parcelamento requerido no id. 58931344 – pg. 49/50, cumpra-se o determinado no id. 58931373– pg. 2 – item “(iv)”. Para tanto, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000997-80.2016.8.11.0085 - intime-se a parte exequente para se manifestar nos autos, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção pelo pagamento. 3. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte/MT, 24 de maio de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz Substituto (em substituição legal)

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 20:11

Conclusos para despacho

10/01/2023, 13:24

Recebidos os autos

10/01/2023, 09:35

Baixa Administrativa

01/11/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/11/2021, 00:00

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 01:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 03:19

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

23/06/2021, 02:20

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

23/06/2021, 02:20

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 01:22

Arquivado Provisoriamente

31/07/2020, 01:15

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

18/06/2020, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2020, 02:11

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2020, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2020, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/11/2019, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2019, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2019, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2019, 02:29

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

23/04/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/04/2019, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/04/2019, 01:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/03/2019, 01:45

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/03/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/07/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Vista)

26/03/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2018, 01:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2017, 02:09

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Certidao de Oficial de Justica)

17/07/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/06/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

31/03/2017, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

02/02/2017, 02:20

Expedição de documento (Mandado Expedido)

12/01/2017, 01:11

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2016, 00:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

19/09/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

16/09/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

16/09/2016, 02:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

16/09/2016, 01:18

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

16/09/2016, 01:05

Decisão

•11/10/2024, 14:53

Decisão

•11/10/2024, 14:53

Despacho

•24/05/2023, 20:11