Execucao De Titulo JudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução de Título Judicial
TJMT1° GrauArquivado
Data de Distribuição
21/09/2016
Valor da Causa
R$ 35.058,24
Órgão julgador
Vara Única de Terra Nova do Norte
Partes do Processo
HELIO PEREIRA DE SOUZA
CPF
Autor
GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
Advogados / Representantes
HELIO PEREIRA DE SOUZA
OAB/MT 13911·CPF·Representa: Autor
VANA AMANCIO DA COSTA
OAB/MT 18920·CPF·Representa: Autor
ANDRE BIGALIA PEREIRA
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2026 23:59
08/03/2026, 02:18
Decorrido prazo de HELIO PEREIRA DE SOUZA em 11/02/2026 23:59
12/02/2026, 02:31
SEFAZ MT
Terceiro
SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO
Terceiro
MAURO MENDES
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Terceiro
ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA
Terceiro
AUDITOR FISCAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA
Terceiro
MATO GROSSO
Terceiro
PGE MT
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
PGE
Terceiro
ESTADO MATO GROSSO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Terceiro
JULIANO SILVA MELO
Terceiro
ESTADO DE MATO GROSSO
Reu
Juntada de Certidão
22/01/2026, 17:42
Ato ordinatório praticado
22/01/2026, 17:41
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/01/2026, 13:12
Recebidos os autos
22/01/2026, 13:11
Publicado Certidão em 21/01/2026.
21/01/2026, 19:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025
21/12/2025, 02:46
Arquivado Definitivamente
18/12/2025, 16:35
Transitado em Julgado em 12/12/2025
18/12/2025, 16:35
Expedição de Outros documentos
18/12/2025, 16:33
Ato ordinatório praticado
18/12/2025, 16:33
Expedição de Outros documentos
18/12/2025, 16:33
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/12/2025 23:59