Execução Fiscal 0002013-27.2007.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2007

Valor da Causa

R$ 135,12

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

ROSA JULIA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:53

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de ROSA JULIA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:44

Expedição de Mandado

31/01/2024, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 15:41

Devolvidos os autos

29/01/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:16

Decorrido prazo de ROSA JULIA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 18:40

Todas as movimentações(175)

Juntada de Certidão

24/09/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 13:53

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:12

Decorrido prazo de ROSA JULIA DA SILVA em 21/02/2024 23:59.

08/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de diligência

14/02/2024, 11:27

Documentos

Decisão

•29/01/2024, 15:41

Sentença

•29/05/2023, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/02/2024, 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:44

Expedição de Mandado

31/01/2024, 13:15

Decisão Interlocutória de Mérito

29/01/2024, 15:41

Devolvidos os autos

29/01/2024, 15:41

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

05/12/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 17:16

Decorrido prazo de ROSA JULIA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de diligência

28/09/2023, 18:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2023, 13:19

Expedição de Mandado

19/09/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 16:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:27

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de ROSA JULIA DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:49

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:41

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 0002013-27.2007.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: ROSA JULIA DA SILVA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de executado, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 27 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 18:54

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:53

Juntada de Alvará

29/05/2023, 18:25

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

22/12/2022, 11:39

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 09:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 16:52

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 07:47

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 17:14

Conclusos para decisão

09/08/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

04/03/2021, 12:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/11/2020.

25/11/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 21:09

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 21:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 21:09

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:05

Provisório (Suspensao do Processo)

01/11/2019, 01:10

Provisório (Suspensao do Processo)

28/08/2019, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2019, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

01/08/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/07/2019, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2019, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

20/05/2019, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2019, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/11/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/05/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2018, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

09/03/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

02/09/2013, 01:13

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/08/2013, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/08/2013, 01:48

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/08/2013, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2013, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/07/2013, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/07/2013, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2013, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/01/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2013, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/12/2012, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

30/11/2012, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/11/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

25/09/2012, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/09/2012, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

21/09/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/09/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

20/09/2012, 02:25

Expedição de documento (Edital Expedido)

20/09/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

09/08/2012, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2012, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

24/04/2012, 00:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2012, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/04/2012, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/04/2012, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/04/2012, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

20/01/2012, 02:03

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/01/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

20/01/2012, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/01/2012, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

07/12/2011, 01:54

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/11/2011, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/11/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

21/11/2011, 02:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2011, 01:47

Expedição de documento (Mandado Expedido)

18/11/2011, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/11/2011, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2011, 01:32

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/10/2011, 02:26

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/10/2011, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/10/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/10/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

04/10/2011, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2011, 02:28

Despacho (Despacho)

20/09/2011, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2011, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/06/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

30/05/2011, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2011, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

30/05/2011, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2011, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/05/2011, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

29/04/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/04/2011, 01:45

Desarquivamento (Desarquivamento)

29/04/2011, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2007, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2007, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 01:41

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

19/06/2007, 01:59

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

19/06/2007, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

19/06/2007, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2007, 02:28

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/06/2007, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

01/06/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2007, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/06/2007, 01:15

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/05/2007, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/05/2007, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:34

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/05/2007, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:11

Movimento Legado (Andamento)

26/04/2007, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

25/04/2007, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/04/2007, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/04/2007, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

23/04/2007, 01:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

20/04/2007, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/04/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

19/04/2007, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

17/04/2007, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/04/2007, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

11/04/2007, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

04/04/2007, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

02/04/2007, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/04/2007, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2007, 02:12

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/03/2007, 02:31

Ato Ordinatório

•09/02/2022, 07:47

Despacho

•11/08/2021, 17:14

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 15:17