Execução Fiscal 0054783-45.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2014

Valor da Causa

R$ 5.085,13

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

CEZAR FABIANO MARTINS DE CAMPOS

OAB/MT 13339·CPF·Representa: Autor

GILMAR ANTONIO DAMIN

OAB/MT 8111·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

JOSE HENRIQUE SOLDATELLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOLDATELLI em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:59

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 19:33

Processo Desarquivado

05/09/2023, 19:33

Todas as movimentações(69)

Juntada de Certidão

23/09/2024, 18:05

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2024, 09:28

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOLDATELLI em 13/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:59

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 18:12

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:46

09/03/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 14:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 13:40

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:40

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 13:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 19:33

Processo Desarquivado

05/09/2023, 19:33

Juntada de Certidão

05/09/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:53

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOLDATELLI em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:28

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: JOSE HENRIQUE SOLDATELLI 0054783-45.2014.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 08:30

Conclusos para decisão

13/08/2021, 15:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:02

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 17:00

Juntada de Petição de documento de identificação

28/07/2021, 16:34

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 17:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOLDATELLI em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2021, 11:18

Publicado Despacho em 16/12/2020.

17/12/2020, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020

17/12/2020, 04:26

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2020, 00:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 26/10/2020.

11/11/2020, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 11:58

Juntada de Petição de expediente

23/10/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 16:15

Conclusos para decisão

22/10/2020, 16:15

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2019, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:34

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/01/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:41

Redistribuição (Redistribuicao)

15/01/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2015, 02:02

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

14/01/2015, 01:58

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/12/2014, 01:05

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2014, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2014, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/11/2014, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/11/2014, 01:41

Despacho

•06/10/2022, 08:30

Despacho

•12/12/2020, 00:27