Execução Fiscal 1000338-56.2023.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 10.177,96

Órgão julgador

Vara Única de Vera

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE VERA

CNPJ

Autor

ELVIO AMATORE TRAMONTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:55

Decorrido prazo de ELVIO AMATORE TRAMONTINA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 14:05

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2024, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/01/2024, 14:22

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/09/2023, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:38

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 21/07/2023

24/07/2023, 14:59

Todas as movimentações(33)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:31

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 15:41

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 13:11

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 14:55

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:10

Despacho

•02/05/2023, 17:01

Decorrido prazo de ELVIO AMATORE TRAMONTINA em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 14:05

Juntada de entregue (ecarta)

23/02/2024, 10:49

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

24/01/2024, 14:22

Recebidos os autos

24/01/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/09/2023, 17:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/09/2023, 17:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/08/2023, 01:38

Recebidos os autos

24/08/2023, 01:38

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 21/07/2023

24/07/2023, 14:59

Decorrido prazo de ELVIO AMATORE TRAMONTINA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:38

Juntada de entregue (ecarta)

25/06/2023, 08:37

Decorrido prazo de ELVIO AMATORE TRAMONTINA em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 02:16

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:35

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 07:27

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000338-56.2023.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: ELVIO AMATORE TRAMONTINA Intimação - Vistos. O MUNICÍPIO DE VERA ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de ELVIO AMATORE TRAMONTINA, devidamente qualificados nos autos. Ao ID117415889 a parte exequente informa que a CDA fora quitada. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista que houve a satisfação da integralidade do débito, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Uma vez que a quitação do débito fiscal implica reconhecimento da dívida e consequente condenação do executado nas custas e despesas processuais, CONDENO a parte executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 15:10

Juntada de entregue (ecarta)

26/05/2023, 03:18

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

11/05/2023, 07:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 17:01

Conclusos para despacho

28/04/2023, 07:27

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 07:27