Execução de Título Extrajudicial 1002122-03.2023.8.11.0059 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2023

Valor da Causa

R$ 18.416,52

Órgão julgador

1ª Vara de Porto Alegre do Norte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2023, 16:51

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 29/08/2023

14/11/2023, 16:20

Processo Desarquivado

14/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:14

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:48

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002122-03.2023.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA propôs ação de execução de título extrajudicial em face de SAVIO GEFTANY MACIEL, devidamente qualificados nos autos. Após o regular trâmite processual, as partes entabularam acordo, visando, assim, pôr fim à demanda (id n. 124770054). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Assim, tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas, na forma do art. 771, c/c com 487, inciso III, "b", do CPC/2015 HOMOLOGO a transação de id n. 124770054, para que surta os efeitos jurídicos e legais. Na forma do artigo 922 do CPC e conforme previsão na avença, determino a suspensão do processo até ultimação do acordo (10.11.2023), devendo o presente feito aguardar no arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. Honorários nos termos da avença. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo acima assinalado, arquivem-se os presentes autos definitivamente com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:17

Homologada a Transação

03/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:01

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

29/07/2024, 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/12/2023, 16:51

Recebidos os autos

21/12/2023, 16:51

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 16:21

Transitado em Julgado em 29/08/2023

14/11/2023, 16:20

Processo Desarquivado

14/11/2023, 16:20

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 16:14

Arquivado Provisoriamente

28/08/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 10:48

Publicado Intimação em 07/08/2023.

07/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002122-03.2023.8.11.0059.. Intimação - SENTENÇA HS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA propôs ação de execução de título extrajudicial em face de SAVIO GEFTANY MACIEL, devidamente qualificados nos autos. Após o regular trâmite processual, as partes entabularam acordo, visando, assim, pôr fim à demanda (id n. 124770054). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Considerando que as partes são capazes, bem como que o objeto do pacto é lícito, possível e determinado, tendo sido observada forma prescrita ou não defesa em Lei (art. 104, do CC), afigura-se imperiosa a homologação do acordo. Assim, tendo em vista a aparente regularidade das cláusulas, na forma do art. 771, c/c com 487, inciso III, "b", do CPC/2015 HOMOLOGO a transação de id n. 124770054, para que surta os efeitos jurídicos e legais. Na forma do artigo 922 do CPC e conforme previsão na avença, determino a suspensão do processo até ultimação do acordo (10.11.2023), devendo o presente feito aguardar no arquivo provisório, sem baixa na distribuição. Custas remanescentes, se houver, pelo exequente. Honorários nos termos da avença. Com o trânsito em julgado e nada sendo requerido no prazo acima assinalado, arquivem-se os presentes autos definitivamente com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Alegre do Norte/MT, na data da assinatura digital. DANIEL DE SOUSA CAMPOS Juiz de Direito

04/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/08/2023, 12:17

Homologada a Transação

03/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 15:01

Conclusos para decisão

21/07/2023, 18:30

Decorrido prazo de SAVIO GEFTANY MACIEL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:36

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para providenciar o pagamento da complementação da diligência do Oficial de Justiça, no valor total de R$ 828,00 (oitocentos reais) valor este a ser recolhido através de guia de complementação através do link http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/depositoComplementacao, devendo o recibo ser juntado nos autos.

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 16:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de diligência

20/06/2023, 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2023, 14:04

Expedição de Mandado

06/06/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 09:32

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - IMPULSIONO OS AUTOS para intimação da exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça, na ZONA 2, para cumprimento do mandado de citação a ser expedido nos autos supra, conforme Portaria 052/2021, e provimento 04/2015, devendo o referido valor ser pago mediante Guia a ser emitida pelo site do Tribunal de Justiça deste Estado de Mato Grosso, na Central de Pagamento de Diligências - CPD, regulamentada pelo Provimento 07/2017/CGJ, devendo ser enviado recibo de depósito através de petição, CNPJ do Fórum n. 04.056.801/0001-20.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:09

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 17:59

Conclusos para decisão

26/05/2023, 17:59

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:59

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:58

Juntada de Certidão

26/05/2023, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

25/05/2023, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

25/05/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

25/05/2023, 14:11

Documentos

Sentença

•03/08/2023, 09:45

Decisão

•29/05/2023, 17:59