Execução de Título Extrajudicial 1003129-24.2022.8.11.0040 - TJMT

Juntada de Certidão

18/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de EDMAR BARROS COSTA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 04:02

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/08/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 17:23

Transitado em Julgado em 03/08/2023

03/08/2023, 17:22

Publicado Sentença em 26/07/2023.

26/07/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 02:36

Decorrido prazo de EDMAR BARROS COSTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1003129-24.2022.8.11.0040.. EXEQUENTE: QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP EXECUTADO: EDMAR BARROS COSTA VISTOS ETC., As partes requereram a homologação da composição consensual da controvérsia (transação), id. 122859467. Nesta hipótese, a cognição judicial é sumária, porquanto restrita à verificação do preenchimento dos requisitos extrínsecos de validade do ato. O artigo 104 do Código Civil preconiza que a validade do negócio jurídico requer que os agentes sejam capazes; que o objeto seja lícito, possível, determinado ou determinável; e que a forma adotada seja a prescrita ou não proibida por lei. In casu, em um juízo de delibação, verifico que a transação firmada entre as partes preenche os requisitos de validade do negócio jurídico. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, o ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Destaco que, inobstante o pedido de suspensão do processo, caso haja descumprimento do acordo, o cumprimento de sentença deverá ser realizado por meio de PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJe, não se justificando mais a suspensão/sobrestamento do presente feito. Ademais, a sua manutenção entre os processos suspensos/sobrestados/arquivo provisório impacta na taxa de congestionamento bruta, interferindo na análise do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ dos indicadores, inviabilizando o estabelecimento de estratégias assertivas para a boa e célere prestação jurisdicional. No mais, com fundamento no art. 914 e 915 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, desnecessária a intimação das partes. Arquivem os autos, observadas as formalidades de praxe. Publique-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sorriso/MT, data da assinatura eletrônica. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

25/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 14:03

Homologada a Transação

24/07/2023, 14:03

Conclusos para julgamento

17/07/2023, 18:54

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2023, 07:58

Publicado Intimação em 05/07/2023.

05/07/2023, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora da certidão do Sr. Oficial de Justiça, que poderá ser acessada em sua íntegra no site www.tjmt.jus.br, devendo o depósito das diligências complementares cotadas na mesma, juntando comprovante original nos autos.

04/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/07/2023, 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 16:51

Expedição de Mandado

28/06/2023, 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 11:05

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2023, 17:09

Expedição de Mandado

20/06/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

20/06/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 15:09

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 04:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os presentes autos para intimar a parte autora, a efetuar o depósito da diligência para cumprimento de mandado por depósito junto a central de processamento de diligências dos Oficiais de Justiça do Estado de Mato Grosso, sendo que deverá a parte acessar o site do TJ/MT (www.tjmt.jus.br), link emissão de guias on-line, procurar diligência/emissão de guia de diligência, devendo o comprovante de pagamento ser encaminhado a este Juízo.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo nº 1003129-24.2022.8.11.0040 VISTOS ETC, Indefiro o pedido formulado pela exequente no id. 103500004, tendo em vista que não preenchidos os elementos capazes de autorizar a citação do devedor na modalidade de citação postulada pela parte credora, consoante certidão do oficial de justiça id. 102642245. Assim, intime-se a parte exequente por meio de seu advogado (a) para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar os atos e diligências no sentido possibilitar o regular andamento do feito, oportunidade em que requererá o que entender de direito, sob pena de extinção do processo por abandono da causa (art. 485, inciso III, do CPC). Nada postulado, certifique-se. Às providências. Sorriso/MT, 29 de maio de 2023. Valter Fabrício Simioni da Silva Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 17:55

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:01

Decorrido prazo de ADEMILCON DE ALMEIDA GILARDE em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 03:55

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 09:04

Publicado Intimação em 07/11/2022.

07/11/2022, 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

05/11/2022, 05:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 20:26

Juntada de Petição de certidão

27/10/2022, 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/09/2022, 18:14

Expedição de Mandado.

09/09/2022, 18:03

Juntada de Petição de petição

07/07/2022, 10:00

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:36

Publicado Despacho em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:52

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 07:25

Conclusos para decisão

07/04/2022, 13:31

Juntada de Certidão

07/04/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 13:29

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:30

Juntada de Certidão

04/04/2022, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

04/04/2022, 10:57

Recebido pelo Distribuidor

04/04/2022, 10:57

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 10:57

—

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de EDMAR BARROS COSTA em 17/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUATTO EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 17/08/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 03/08/2023

Publicado Sentença em 26/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

Decorrido prazo de EDMAR BARROS COSTA em 25/07/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Todas as movimentações(61)