Execução Fiscal 1007224-14.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 107.908,09

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALOISIO DA ROSA HAAS

OAB/MT 9038·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PRIMAVERA DO LESTE-MT

CNPJ

Reu

BRUNA LORRANE TAVARES LOPES

CPF

Reu

GILSON CARDOSO COUTINHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:23

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:23

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de BRUNA LORRANE TAVARES LOPES em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 13:54

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2024, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de ALOISIO DA ROSA HAAS em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:55

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/02/2024, 16:24

Todas as movimentações(97)

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:23

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:23

Juntada de Certidão

18/06/2024, 15:20

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 16:08

Decorrido prazo de BRUNA LORRANE TAVARES LOPES em 11/06/2024 23:59

14/06/2024, 13:54

Documentos

Sentença

•04/09/2023, 13:28

Despacho

•29/05/2023, 18:28

Juntada de entregue (ecarta)

14/06/2024, 07:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2024, 17:38

Decorrido prazo de ALOISIO DA ROSA HAAS em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Intimação em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:27

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 13:55

Realizado cálculo de custas

17/04/2024, 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

17/04/2024, 13:28

Recebidos os autos

17/04/2024, 13:28

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/02/2024, 16:24

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2024, 16:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/12/2023, 01:04

Recebidos os autos

08/12/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:31

Transitado em Julgado em 04/09/2023

19/09/2023, 15:45

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 09:18

Publicado Sentença em 06/09/2023.

06/09/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 05:22

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 13:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 13:28

Conclusos para decisão

04/09/2023, 01:35

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 16:36

Decorrido prazo de GILSON CARDOSO COUTINHO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:52

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PRIMAVERA DO LESTE-MT em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:52

Decorrido prazo de ALOISIO DA ROSA HAAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 06:56

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:35

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 01:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2023, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PRIMAVERA DO LESTE-MT, BRUNA LORRANE TAVARES LOPES, GILSON CARDOSO COUTINHO Processo nº 1007224-14.2019.8.11.0037. Vistos. Sobre a petição retro, intime-se a executada para regularizar o restante dos débitos, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão

26/05/2023, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2023 23:59.

28/03/2023, 02:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos

28/02/2023, 10:27

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 10:20

Decorrido prazo de GILSON CARDOSO COUTINHO em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 01:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/02/2023, 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de diligência

31/01/2023, 15:01

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/01/2023, 08:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/01/2023, 08:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/01/2023, 13:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/01/2023, 12:35

Expedição de Mandado

23/01/2023, 01:14

Expedição de Mandado

23/01/2023, 01:10

Expedição de Mandado

23/01/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 14:41

Devedor não encontrado

17/01/2023, 14:41

Conclusos para decisão

09/01/2023, 17:34

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 00:39

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 07:21

Decorrido prazo de BRUNA LORRANE TAVARES LOPES em 20/05/2022 23:59.

21/05/2022, 11:30

Juntada de entregue (ecarta)

13/05/2022, 08:34

Decorrido prazo de GILSON CARDOSO COUTINHO em 26/04/2022 23:59.

27/04/2022, 09:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES DE LEITE DE PRIMAVERA DO LESTE-MT em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:41

Juntada de correspondência devolvida

18/04/2022, 14:10

Juntada de entregue (ecarta)

15/04/2022, 05:51

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/04/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição

14/04/2022, 10:54

Juntada de correspondência devolvida

13/04/2022, 17:30

Juntada de correspondência devolvida

12/04/2022, 18:15

Juntada de entregue (ecarta)

11/04/2022, 19:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 16:59

Juntada de correspondência devolvida

06/04/2022, 16:30

Desentranhado o documento

09/03/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 15:17

Desentranhado o documento

09/03/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 15:17

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 15:16

Desentranhado o documento

09/03/2022, 15:16

Desentranhado o documento

09/03/2022, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 13:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/06/2020, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 08:27

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 09:31

Conclusos para decisão

10/12/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 10:20

Decisão

•17/01/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 00:38

Despacho

•11/12/2019, 08:27