Execução Fiscal 1027773-33.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 7.421,03

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT 15629·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

SPE JARDIM D'AMERICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de SPE JARDIM D'AMERICA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:20

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:52

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 19:18

Juntada de Certidão

05/09/2023, 19:18

Todas as movimentações(42)

Juntada de Certidão

22/03/2024, 15:39

Decorrido prazo de SPE JARDIM D'AMERICA LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 05:20

Publicado Intimação em 04/03/2024.

08/03/2024, 23:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

08/03/2024, 23:43

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 18:12

Despacho

•09/07/2019, 16:09

08/03/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

29/02/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 12:52

Recebidos os autos

16/02/2024, 12:52

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 19:18

Juntada de Certidão

05/09/2023, 19:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 19:18

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 04/07/2023 23:59.

05/07/2023, 00:29

Decorrido prazo de SPE JARDIM D'AMERICA LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:27

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: SPE JARDIM D'AMERICA LTDA 1027773-33.2019.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 18:12

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 13:02

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:48

Expedição de Outros documentos

09/05/2023, 16:48

Juntada de entregue (ecarta)

16/10/2022, 05:50

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2022, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/09/2022, 13:54

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/02/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 07:45

Juntada de citação

11/02/2021, 07:43

Ato ordinatório praticado

11/02/2021, 07:43

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 16:09

Conclusos para decisão

27/06/2019, 16:21

Distribuído por sorteio

27/06/2019, 16:21