Execução Fiscal 0000443-75.1994.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 105,50

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

PIZZARIA BRAGANCA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/08/2023, 15:08

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2023, 15:02

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

15/08/2023, 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

15/08/2023, 14:58

Todas as movimentações(139)

Juntada de Certidão

25/08/2025, 16:54

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:04

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:42

Documentos

Despacho

•04/06/2025, 13:42

Despacho

•26/10/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:29

Conclusos para despacho

08/11/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/08/2023, 16:18

Conclusos para decisão

15/08/2023, 15:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

15/08/2023, 15:08

Classe retificada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/08/2023, 15:02

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

15/08/2023, 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65)

15/08/2023, 14:58

Recebidos os autos

15/08/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:26

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000443-75.1994.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:45

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/09/2011, 02:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

20/09/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2011, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

15/09/2011, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/09/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/08/2011, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

17/08/2011, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

17/08/2011, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/06/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2011, 02:21

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2011, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

02/05/2011, 01:52

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

02/05/2011, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2011, 01:19

Expedição de documento (Edital Expedido)

29/04/2011, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

29/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

13/04/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/04/2011, 01:07

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/04/2011, 00:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2011, 02:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/03/2011, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2011, 01:31

Despacho (Despacho)

11/03/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/03/2011, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2011, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/11/2010, 01:42

Despacho (Despacho)

10/11/2010, 02:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2010, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/04/2010, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2010, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Transito em Julgado)

22/03/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/03/2010, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/03/2010, 00:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

18/03/2010, 02:26

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

15/03/2010, 01:50

Expedição de documento (Edital Expedido)

15/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

15/03/2010, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

06/01/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/12/2008, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/11/2008, 02:02

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

24/11/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/11/2008, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

17/11/2008, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2008, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

05/11/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/10/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2008, 02:26

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/10/2008, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/10/2008, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2008, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

23/10/2008, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2008, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2008, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/09/2008, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/09/2008, 00:43

Movimento Legado (Andamento)

19/09/2008, 01:30

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

19/09/2008, 01:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

15/09/2008, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/09/2008, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

15/09/2008, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2008, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

08/09/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2008, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2008, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

03/09/2008, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

02/09/2008, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2008, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro de Sentenca)

01/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Registro de Sentenca)

01/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/05/2008, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/05/2008, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

30/05/2008, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2008, 01:06

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

28/05/2008, 02:05

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

26/05/2008, 01:47

Desarquivamento (Desarquivamento)

26/05/2008, 01:44

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

20/01/2004, 00:58

Movimento Legado (Andamento)

09/01/2004, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2004, 02:23

Juntada (Juntada)

08/01/2004, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2003, 02:23

Movimento Legado (Andamento)

02/12/2003, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2003, 00:45

Despacho (Despacho)

24/11/2003, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2003, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/09/2002, 00:51

Juntada (Juntada)

09/09/2002, 00:49

Movimento Legado (Andamento)

10/05/2002, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

29/04/2002, 02:29

Movimento Legado (Andamento)

15/03/2002, 01:29

Movimento Legado (Andamento)

13/03/2002, 01:50

Despacho (Despacho)

01/02/2002, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2001, 02:36

Juntada (Juntada)

09/03/2001, 02:31

Movimento Legado (Andamento)

19/02/2001, 01:42

Movimento Legado (Andamento)

08/08/2000, 01:31

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

01/08/2000, 02:33

Movimento Legado (Andamento)

14/07/2000, 00:51

Juntada (Juntada)

11/07/2000, 00:46

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

27/06/2000, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/05/2000, 02:08

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/1994, 00:00