Procedimento Comum Cível 0001070-40.1998.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2023

Valor da Causa

R$ 35.939,56

Órgão julgador

3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Várzea Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Várzea Grande - SDCR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(INSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (NSS) AG. RONDONOPOLIS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

L C RIBEIRO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de L C RIBEIRO - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/10/2023, 14:47

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:30

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:39

Todas as movimentações(259)

Decorrido prazo de L C RIBEIRO - ME em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

05/10/2023, 14:47

Publicado Decisão em 05/10/2023.

05/10/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

05/10/2023, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•03/10/2023, 14:18

04/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:18

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos

03/10/2023, 14:18

Conclusos para decisão

02/10/2023, 18:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

02/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:30

Recebidos os autos

02/10/2023, 18:29

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0001070-40.1998.8.11.0002 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:30

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:41

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

18/10/2016, 02:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/09/2016, 02:09

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/09/2016, 01:42

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

30/08/2016, 01:23

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/07/2016, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2016, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/07/2016, 01:08

Expedição de documento (Edital Expedido)

07/07/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

07/07/2016, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/07/2016, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2015, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2015, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2014, 01:52

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

12/06/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2014, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/06/2014, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

03/01/2013, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/12/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/12/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/12/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

12/11/2012, 00:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/08/2012, 02:24

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/08/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2012, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

29/08/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2012, 02:04

Entrega em carga/vista (Vista)

22/08/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

22/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/08/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2012, 01:54

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia)

10/08/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 02:35

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

21/06/2012, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2012, 02:19

Despacho (Despacho)

15/06/2012, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/03/2012, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

12/09/2011, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/09/2011, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/08/2011, 02:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2011, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

01/08/2011, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/07/2011, 02:25

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

28/07/2011, 01:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/07/2011, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2011, 01:47

Entrega em carga/vista (Vista)

20/07/2011, 01:47

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

19/07/2011, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2011, 01:38

Juntada (Juntada)

25/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2011, 02:14

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/05/2011, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2011, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/05/2011, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/04/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/01/2011, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2011, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/11/2010, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/11/2010, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2010, 01:57

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/11/2010, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

03/11/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2010, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/09/2010, 02:22

Entrega em carga/vista (Vista)

15/09/2010, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

30/06/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/06/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/05/2010, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

31/05/2010, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2010, 01:17

Despacho (Despacho)

17/05/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2010, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/02/2010, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/02/2010, 01:15

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/02/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/02/2010, 02:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/01/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/01/2010, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2010, 02:08

Entrega em carga/vista (Vista)

13/01/2010, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

08/01/2010, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/01/2010, 01:41

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/01/2010, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/01/2010, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/01/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/05/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

25/05/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2009, 01:35

Juntada (Juntada de AR)

25/05/2009, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2009, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/05/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/05/2009, 01:58

Juntada (Juntada de AR)

19/05/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/05/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/04/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/04/2009, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/04/2009, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/04/2009, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

14/04/2009, 01:51

Expedição de documento (Documento Expedido)

14/04/2009, 01:41

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/04/2009, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/04/2009, 00:23

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

09/04/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/04/2009, 00:34

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/03/2009, 01:48

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/03/2009, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2009, 01:20

Despacho (Despacho)

06/03/2009, 01:20

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/03/2009, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2009, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/02/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/02/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/02/2009, 01:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/01/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/01/2009, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

29/01/2009, 01:56

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/01/2009, 01:37

Requisição de Informações (Intimacao)

29/01/2009, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2008, 01:35

Entrega em carga/vista (Vista)

13/08/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

11/08/2008, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/08/2008, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/08/2008, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

07/08/2008, 01:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/07/2008, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/07/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/07/2008, 01:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/06/2008, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

23/06/2008, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2008, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2008, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2008, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/01/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/01/2008, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

15/01/2008, 00:53

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/12/2007, 01:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2007, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/11/2007, 01:31

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/10/2007, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

23/10/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/10/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/10/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2007, 02:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/10/2007, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/09/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2007, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/09/2007, 01:01

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

20/09/2007, 01:09

Expedição de documento (Documento Expedido)

20/09/2007, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2007, 01:48

Juntada (Juntada de Oficio)

22/08/2007, 02:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2007, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/08/2007, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/08/2007, 02:33

Juntada (Juntada de Oficio)

13/08/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2007, 02:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/07/2007, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

09/07/2007, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2007, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

22/06/2007, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/06/2007, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/06/2007, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/06/2007, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/06/2007, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/06/2007, 02:17

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

22/06/2007, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2007, 02:32

Despacho (Despacho)

21/06/2007, 02:08

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

15/06/2007, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2007, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/06/2007, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/05/2007, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/05/2007, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

23/05/2007, 01:56

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/05/2007, 00:46

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2007, 01:55

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/05/2007, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/05/2007, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2006, 02:11

Entrega em carga/vista (Vista)

18/07/2006, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

18/07/2006, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/07/2006, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/04/2006, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/04/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/04/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

01/03/2006, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/02/2006, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo (Suspensao))

24/02/2006, 02:02

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/02/2006, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/07/2005, 01:39

Movimento Legado (Andamento)

13/07/2005, 01:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/07/2005, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

12/07/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

11/07/2005, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/06/2005, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/06/2005, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/06/2005, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 02:04

Despacho (Despacho)

15/06/2005, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2005, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/06/2005, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/06/2005, 02:28

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

01/06/2005, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

01/06/2005, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/05/2005, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2005, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2004, 02:03

Movimento Legado (Andamento)

23/03/2004, 02:12

Juntada (Juntada)

22/03/2004, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/02/2004, 01:52

Juntada (Juntada)

27/01/2004, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

27/01/2004, 01:05

Movimento Legado (Andamento)

18/12/2003, 02:15

Despacho (Despacho)

11/12/2003, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/12/2000, 01:17

Juntada (Juntada)

30/11/2000, 02:17

Movimento Legado (Andamento)

29/06/2000, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

14/04/1999, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/10/1998, 01:45

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/10/1998, 01:40