Execução de Título Extrajudicial 0001386-15.2010.8.11.0105 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0001386-15.2010.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 14:44

Conclusos para decisão

08/05/2024, 14:36

Decorrido prazo de IVO ANTONIO ENDRES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:00

Decorrido prazo de ALCINO FRANCISCO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:59

Juntada de Certidão

18/06/2023, 22:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 17:13

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:13

Arquivado Definitivamente

16/06/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 16/06/2023

16/06/2023, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2023, 09:29

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo: 0001386-15.2010.8.11.0105.. EXEQUENTE: ELIAS GUEDES EXECUTADO: ALCINO FRANCISCO DA SILVA, IVO ANTONIO ENDRES Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por ELIAS GUEDES, em face de ALCINO FRANCISCO DA SILVA e IVO ANTONIO ENDRES. O feito tramitava regularmente quando, em 21/04/2021 a parte exequente ELIAS GUEDES veio a falecer. Sendo assim, em decisão de Id. n. 101899229, este juízo e deferiu prazo para regularização da sucessão processual. No entanto, em Id. n. 103141841 foi informado que as herdeiras do de cujus não possuem interesse no prosseguimento da ação. É o relatório do necessário. Fundamento. Decido. Muito embora tenha este juízo concedido prazo para regularização do polo ativo, a parte interessada se manteve inerte. Assim, consoante informações colhidas nos autos, desde o falecimento da parte autora já decorreram mais de dois anos, isto sem que haja a regularização do polo ativo. Nesse sentido, dispõe o art. 313, §2º, II, do CPC: “Art. 313. - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.;” Logo, uma vez comunicado o óbito da parte exequente, estando os sucessores cientes da existência da presente ação, manifestaram desinteresse no prosseguimento da causa, outro desfecho não resta ao processo senão a extinção. “Ex positis”, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 313, §2º, II, do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte autora em custas. Deixo de fixar condenação em honorários, por ausência do contraditório. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Colniza, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 19:14

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

29/05/2023, 19:14

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 14:44

Sentença

•29/05/2023, 19:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo: 0001386-15.2010.8.11.0105.. EXEQUENTE: ELIAS GUEDES EXECUTADO: ALCINO FRANCISCO DA SILVA, IVO ANTONIO ENDRES Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial proposto por ELIAS GUEDES, em face de ALCINO FRANCISCO DA SILVA e IVO ANTONIO ENDRES. O feito tramitava regularmente quando, em 21/04/2021 a parte exequente ELIAS GUEDES veio a falecer. Sendo assim, em decisão de Id. n. 101899229, este juízo e deferiu prazo para regularização da sucessão processual. No entanto, em Id. n. 103141841 foi informado que as herdeiras do de cujus não possuem interesse no prosseguimento da ação. É o relatório do necessário. Fundamento. Decido. Muito embora tenha este juízo concedido prazo para regularização do polo ativo, a parte interessada se manteve inerte. Assim, consoante informações colhidas nos autos, desde o falecimento da parte autora já decorreram mais de dois anos, isto sem que haja a regularização do polo ativo. Nesse sentido, dispõe o art. 313, §2º, II, do CPC: “Art. 313. - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.;” Logo, uma vez comunicado o óbito da parte exequente, estando os sucessores cientes da existência da presente ação, manifestaram desinteresse no prosseguimento da causa, outro desfecho não resta ao processo senão a extinção. “Ex positis”, DECLARO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, c/c artigo 313, §2º, II, do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte autora em custas. Deixo de fixar condenação em honorários, por ausência do contraditório. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Colniza, datado e assinado digitalmente. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

30/05/2023, 00:00

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Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IVO ANTONIO ENDRES em 23/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ALCINO FRANCISCO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 16/06/2023

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

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