Execução Fiscal 1015040-64.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 21.037,86

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO

OAB/MT 27136·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE JESUS QUIRINO

OAB/MT 24467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Autor

CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA/MT

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA DE CUIABA

Terceiro

O MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

CUIABA PREV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT

Terceiro

MUNICIPIO CUIABA

Terceiro

CUIABA

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA-MT

Terceiro

ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:43

Juntada de Certidão

29/03/2024, 02:20

Juntada de Certidão

29/03/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:32

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:53

Publicado Intimação em 26/02/2024.

08/03/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

08/03/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:46

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

27/05/2024, 18:43

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 18:43

Juntada de Certidão

29/03/2024, 02:20

Juntada de Certidão

29/03/2024, 02:20

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 16:32

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 18:13

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:27

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:17

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:41

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 04/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:53

Publicado Intimação em 26/02/2024.

08/03/2024, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

08/03/2024, 06:10

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:46

Expedição de Outros documentos

22/02/2024, 14:46

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/02/2024, 13:50

Recebidos os autos

16/02/2024, 13:50

Arquivado Definitivamente

16/02/2024, 13:50

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

16/02/2024, 13:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

05/09/2023, 19:33

Processo Desarquivado

05/09/2023, 19:33

Juntada de Certidão

05/09/2023, 19:33

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 00:37

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

16/06/2023, 12:47

Recebidos os autos

16/06/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

15/06/2023, 14:28

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO 1015040-64.2021.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

26/05/2023, 18:21

Juntada de Petição de petição

12/05/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

20/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 16:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/06/2022, 22:28

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 18/03/2022 23:59.

23/05/2022, 13:00

Juntada de entregue (ecarta)

13/03/2022, 19:02

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2022, 23:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 11:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 22:14

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 21:26

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 08:06

Decorrido prazo de ELIAMARA ZEFERINI DE ARAUJO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 06:24

Publicado Despacho em 26/05/2021.

26/05/2021, 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

26/05/2021, 06:36

Expedição de Outros documentos.

24/05/2021, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 17:29

Conclusos para decisão

29/04/2021, 08:34

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 08:34

Decisão

•20/04/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:21

Despacho

•24/05/2021, 17:29