Execução Fiscal 1005066-92.2020.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 86.034,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

RAFAEL TRESSO TERRIN

CPF

Autor

TEP BENS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

DAVI MISKO DA SILVA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

Advogados / Representantes

DAVI MISKO DA SILVA ROSA

OAB/PR 93063·CPF·Representa: Autor

DAVI MISKO DA SILVA ROSA

OAB/PR 93063·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

RAFAEL TRESSO TERRIN

CPF

Autor

TEP BENS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ

Autor

MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Autor

DAVI MISKO DA SILVA ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

JOB TERRIN JUNIOR

CPF

Reu

MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA

CNPJ

Reu

DAVI MISKO DA SILVA ROSA

CPF

Reu

RUTH TRESSO TERRIN

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47997300

06/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA em 14/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de DAVI MISKO DA SILVA ROSA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de DAVI MISKO DA SILVA ROSA em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:32

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 17:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2026, 17:13

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 06:10

Todas as movimentações(137)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 47997300

06/05/2026, 02:11

Decorrido prazo de MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA em 14/04/2026 23:59

16/04/2026, 02:15

Decorrido prazo de MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de DAVI MISKO DA SILVA ROSA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:33

Decorrido prazo de DAVI MISKO DA SILVA ROSA em 01/04/2026 23:59

Documentos

Sentença

•10/03/2026, 21:34

Sentença

•10/03/2026, 21:34

02/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/04/2026 23:59

02/04/2026, 02:42

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 16:55

Expedição de Outros documentos

16/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 17:32

Alterado o assunto processual

16/03/2026, 17:14

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/03/2026, 17:13

Publicado Sentença em 12/03/2026.

13/03/2026, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

13/03/2026, 06:10

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2026, 21:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/03/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:34

Expedição de Outros documentos

10/03/2026, 21:34

Conclusos para julgamento

09/03/2026, 18:24

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

09/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 07:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 15:01

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 06:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

29/11/2025, 02:21

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2025, 07:55

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 12:37

Publicado Intimação em 17/11/2025.

18/11/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

18/11/2025, 07:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 19:02

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:28

Expedição de Outros documentos

13/11/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 13:28

Juntada de Alvará

13/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 15:16

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/11/2025, 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/09/2025 23:59

12/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 13:30

Decorrido prazo de DAVI MISKO DA SILVA ROSA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:20

Decorrido prazo de DAVI MISKO DA SILVA ROSA em 01/09/2025 23:59

02/09/2025, 01:20

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:56

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

25/08/2025, 17:56

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos

21/08/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2025, 14:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2025, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 02:07

Conclusos para decisão

12/03/2024, 17:22

Processo Desarquivado

12/03/2024, 17:22

Juntada de Petição de manifestação

11/03/2024, 14:55

Decorrido prazo de DAVI MISKO DA SILVA ROSA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de RAFAEL TRESSO TERRIN em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 10:09

Decorrido prazo de TEP BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 06:01

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 18:54

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 18:54

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 18:54

Publicado Intimação em 01/03/2024.

08/03/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

08/03/2024, 18:54

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos

28/02/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:54

Expedição de Ofício de RPV

28/02/2024, 15:54

Recebidos os autos

23/02/2024, 13:25

Juntada de certidão da contadoria

23/02/2024, 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

16/02/2024, 10:37

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/02/2024, 10:37

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de DAVI MISKO DA SILVA ROSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:45

Decorrido prazo de MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 14:16

Publicado Despacho em 31/05/2023.

31/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DESPACHO Processo: 1005066-92.2020.8.11.0055.. VISTOS. Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO a planilha com o cálculo apresentado pelo Contador Judicial no id. 110427818 – Pág. 1. Expeçam-se as requisições de pequeno valor para a satisfação dos créditos, nos termos do art. 535, §3º, inciso II do CPC. Após, arquivem-se estes autos com baixa na Distribuição. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 29 de maio de 2023. Francisco Ney Gaíva Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:01

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

05/01/2023, 11:59

Decorrido prazo de DAVI MISKO DA SILVA ROSA em 21/11/2022 23:59.

23/11/2022, 01:25

Publicado Despacho em 25/10/2022.

31/10/2022, 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

31/10/2022, 18:46

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 18:49

Conclusos para decisão

27/09/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2021, 15:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 05:31

Decorrido prazo de MOTOMAGAZINE AUTOMOTORES LTDA em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:18

Decorrido prazo de TEP BENS E PARTICIPACOES LTDA. em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:18

Decorrido prazo de RAFAEL TRESSO TERRIN em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 04:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2021, 14:41

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 00:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 10:06

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/04/2021, 10:06

Conclusos para decisão

29/01/2021, 18:06

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

11/12/2020, 16:51

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

11/12/2020, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2020 23:59.

15/11/2020, 03:37

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 18:13

Conclusos para decisão

18/09/2020, 15:09

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:09

Despacho

•20/08/2025, 15:27

Despacho

•29/05/2023, 18:01

Despacho

•21/10/2022, 18:49

Manifestação

•25/06/2021, 15:23

Decisão

•27/04/2021, 10:06

Despacho

•18/09/2020, 18:13