Execução Fiscal 1000566-70.2019.8.11.0102 - TJMT

Execução Fiscal 1000566-70.2019.8.11.0102 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

23/10/2023, 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

21/10/2023, 01:03

Recebidos os autos

21/10/2023, 01:02

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:09

Transitado em Julgado em 14/07/2023

19/09/2023, 13:09

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:46

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE VERA Processo: 1000566-70.2019.8.11.0102.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VERA EXECUTADO: PAVAO SUPERMERCADOS LTDA - ME, ADENIR BEUMER, DALVANA FATIMA RIBEIRO Intimação - Vistos. O MUNICÍPIO DE VERA ajuizou a presente execução fiscal em desfavor de PAVÃO SUPERMERCADOS LTDA - ME, devidamente qualificados nos autos. Ao ID82489206a parte exequente informa que o imóvel, objeto da divida, não pertence a parte executada. Sendo assim, pugna extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Tendo em vista a ilegitimidade da parte executada, JULGO EXTINTA a execução fiscal, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VI, do CPC. Isento de custas. Com o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações necessárias. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. Victor Lima Pinto Coelho Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

29/05/2023, 15:04

Conclusos para decisão

29/04/2022, 19:14

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 15:04

Decisão

•25/02/2021, 10:57

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/07/2023

Publicado Intimação em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Juntada de Petição de manifestação

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(35)