Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001170-43.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2019

Valor da Causa

R$ 4.818,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

CLESIO IZIDORO MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEANDRO WILHELM

OAB/MT 20568·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(17)

CLESIO IZIDORO MARQUES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 01/07/2024

25/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de CLESIO IZIDORO MARQUES em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:23

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:23

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

09/10/2024, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 01/07/2024

25/06/2024, 01:11

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:23

Sentença

•04/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de CLESIO IZIDORO MARQUES em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:48

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:23

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:23

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 09:13

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:14

Decorrido prazo de CLESIO IZIDORO MARQUES em 08/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:04

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 16:52

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:58

Decorrido prazo de CLESIO IZIDORO MARQUES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:56

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1001170-43.2019.8.11.0001.. REQUERENTE: CLESIO IZIDORO MARQUES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F Lima Juíza de Direito Designada

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/05/2023, 18:50

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2022, 18:29

Decorrido prazo de CLESIO IZIDORO MARQUES em 05/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:08

Publicado Decisão em 22/01/2020.

19/03/2020, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2020

19/03/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2020, 18:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

10/01/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 17:25

Conclusos para julgamento

05/07/2019, 16:48

Juntada de Petição de impugnação à contestação

05/07/2019, 16:35

Audiência Conciliação realizada para 02/07/2019 10:26 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

02/07/2019, 10:27

Audiência conciliação realizada para 02/07/2019 às 10:20 Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá.

02/07/2019, 10:26

Decorrido prazo de CLESIO IZIDORO MARQUES em 05/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 19:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 19:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/05/2019, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2019, 15:17

Publicado Intimação em 22/05/2019.

23/05/2019, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/05/2019, 05:22

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:12

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 15:12

Audiência conciliação designada para 02/07/2019 10:20 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

18/05/2019, 16:32

Distribuído por sorteio

18/05/2019, 16:32

Decisão

•19/03/2024, 23:14

Decisão

•15/02/2024, 16:52

Decisão

•15/02/2024, 16:52

Decisão

•29/05/2023, 18:50

Decisão

•29/04/2022, 09:37

Decisão

•10/01/2020, 17:25