—

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2018

Valor da Causa

R$ 13.324,18

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3. Terceira Turma

Partes do Processo

RAIMUNDO BRAGA NETO

CPF

Autor

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/11/2024 23:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO BRAGA NETO em 07/11/2024 23:59

Publicado Intimação em 23/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Devolvidos os autos

Processo Reativado

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Publicado Decisão em 24/07/2024.

Todas as movimentações(69)

legal