Execução Fiscal 1004893-18.2020.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 474,96

Órgão julgador

2ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA

Terceiro

C. S. MESQUITA - ARMARINHOS - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MARCELO MESQUITA

OAB/MT 31160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

23/02/2024, 16:09

Juntada de comunicação entre instâncias

20/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 21:53

Decorrido prazo de C. S. MESQUITA - ARMARINHOS - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de C. S. MESQUITA - ARMARINHOS - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 12:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 16:47

Expedição de Mandado

23/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 11:51

Devolvidos os autos

08/11/2023, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

27/09/2023, 17:27

Todas as movimentações(65)

Juntada de Certidão

23/02/2024, 16:09

Juntada de comunicação entre instâncias

20/02/2024, 16:49

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 21:53

Decorrido prazo de C. S. MESQUITA - ARMARINHOS - ME em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 13:41

Decorrido prazo de C. S. MESQUITA - ARMARINHOS - ME em 04/12/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•08/11/2023, 11:50

Sentença

•29/05/2023, 14:58

05/12/2023, 12:36

Publicado Intimação em 27/11/2023.

27/11/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos

23/11/2023, 16:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2023, 16:47

Expedição de Mandado

23/11/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 16:31

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2023, 11:51

Devolvidos os autos

08/11/2023, 11:50

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

27/09/2023, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2023, 21:30

Juntada de Petição de diligência

15/09/2023, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 15:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 16:57

Expedição de Mandado

15/08/2023, 11:51

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/08/2023, 01:06

Recebidos os autos

10/08/2023, 01:06

Arquivado Definitivamente

10/07/2023, 13:16

Decorrido prazo de C. S. MESQUITA - ARMARINHOS - ME em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:51

Juntada de Petição de petição

02/06/2023, 11:43

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 12:13

Publicado Intimação em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1004893-18.2020.8.11.0007.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALTA FLORESTA EXECUTADO: C. S. MESQUITA - ARMARINHOS - ME Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta Fazenda Pública do Município de Alta Floresta/MT em face de executado, qualificados nos autos. Entre um ato e outro, a parte exequente pugnou pela extinção do feito, tendo vista que a parte executada efetuou o pagamento do débito. Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário. Fundamento. Decido. Verifica-se que a parte executada adimpliu com os valores referentes à execução, assim, vê-se que a demanda atingiu seu objetivo, haja vista que foi satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC/15, considerando que foi satisfeita a obrigação. Expeça-se o necessário para levantamento de valores depositados, se houver. Havendo depósito do valor relativo aos honorários, expeça-se alvará. Em caso negativo, CONDENO à parte executada ao pagamento de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, referente aos honorários de sucumbência. Custas pela parte executada. Proceda-se o levantamento da penhora/arresto, se houver, com as cautelas de praxe. Tendo em vista o pagamento informado pela parte exequente, CERTIFIQUE-SE imediatamente o trânsito em julgado sem necessidade de intimação e, ARQUIVE-SE, com as baixas e anotações necessárias, observando-se às normas da CNGC-MT. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ALTA FLORESTA, 27 de maio de 2023. DANTE RODRIGO ARANHA DA SILVA Juiz de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 19:02

Juntada de Alvará

29/05/2023, 19:00

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:57

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 14:58

Conclusos para julgamento

02/12/2022, 07:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 07:30

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 08:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 08:06

Decorrido prazo de C. S. MESQUITA - ARMARINHOS - ME em 01/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 15:54

Juntada de Petição de diligência

24/10/2022, 15:54

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/10/2022, 18:12

Expedição de Mandado.

21/10/2022, 10:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de correspondência devolvida

16/05/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 16:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/01/2021, 06:43

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

24/09/2020, 10:45

Publicado Decisão em 24/09/2020.

24/09/2020, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

24/09/2020, 02:30

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:09

Decisão Interlocutória de Mérito

22/09/2020, 17:09

Conclusos para decisão

21/09/2020, 13:13

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 13:13

Decisão

•22/09/2020, 17:09