Agravo em Recurso Especial 1004874-36.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2025

Valor da Causa

R$ 261.384,55

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

FATIMA ROSANA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAONY CRISTIANO BERTO

OAB/MT 27208·CPF·Representa: Autor

MAURO ROSALINO BREDA

OAB/MT 14687·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

13/04/2026, 14:23

Transitado em Julgado em 13/04/2026

13/04/2026, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 17:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO

09/02/2026, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

04/12/2025, 08:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

03/10/2025, 14:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 17:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Despacho

•03/10/2025, 14:08

Acórdão

•03/10/2025, 14:08

Acórdão

•03/10/2025, 14:08

Acórdão

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Despacho

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Todos os documentos(28)

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 17:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Despacho

•03/10/2025, 14:08

Acórdão

•03/10/2025, 14:08

Acórdão

•03/10/2025, 14:08

Acórdão

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Despacho

•03/10/2025, 14:08

Decisão

•03/10/2025, 14:08

Despacho

•03/10/2025, 14:07

Despacho

•03/10/2025, 14:07

Despacho

•03/10/2025, 14:07

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•03/10/2025, 14:07

Sentença

•03/10/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:07

Outros Documentos

•03/10/2025, 14:07

Decisão

•03/10/2025, 14:07

Decisão

•03/10/2025, 14:07

Decisão

•03/10/2025, 14:07

Decisão

•03/10/2025, 14:07

Despacho

•03/10/2025, 14:07

Despacho

•03/10/2025, 14:07