Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1010224-10.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

PEDRO RODRIGUES NETO

CPF

Autor

PEDRAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

WILLIAN COLETA DUARTE

OAB/MT 25266·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

PEDRO RODRIGUES NETO

CPF

Autor

PEDRAO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 01/07/2024

25/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES NETO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:23

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:23

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

04/11/2024, 17:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 01/07/2024

25/06/2024, 01:11

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:23

Sentença

•04/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES NETO em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:23

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:23

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 19:46

Expedição de Outros documentos

19/03/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 23:18

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES NETO em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:50

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES NETO em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:51

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1010224-10.2019.8.11.0041.. REQUERENTE: PEDRO RODRIGUES NETO REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F Lima Juíza de Direito Designada

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/05/2023, 18:56

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:43

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

11/03/2022, 17:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/11/2019, 16:31

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:19

Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES NETO em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 04:08

Publicado Decisão em 02/10/2019.

02/10/2019, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 03:40

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 18:10

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (#Não preenchido# #Não preenchido#)

30/09/2019, 17:39

Conclusos para decisão

23/05/2019, 16:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

23/05/2019, 14:54

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2019, 14:33

Publicado Intimação em 25/03/2019.

25/03/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/03/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2019, 10:28

Conclusos para decisão

12/03/2019, 18:20

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 18:20

Documento de comprovação

•15/04/2024, 19:46

Decisão

•19/03/2024, 23:17

Decisão

•15/02/2024, 16:37

Decisão

•15/02/2024, 16:37

Decisão

•29/05/2023, 18:56

Decisão

•29/04/2022, 09:43

Decisão

•29/11/2019, 16:31

Decisão

•30/09/2019, 18:10

Decisão

•18/03/2019, 15:01