Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1018443-17.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

LINDOMAR XAVIER DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

DENEZIO PIO DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

LINDOMAR XAVIER DIAS

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de resposta

06/06/2024, 11:01

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:22

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Todas as movimentações(79)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:18

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 18:56

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:22

Sentença

•04/06/2024, 18:22

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Juntada de Petição de resposta

06/06/2024, 11:01

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:22

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:22

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:36

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos

20/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 16:19

Juntada de Petição de resposta

16/02/2024, 11:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

15/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:56

Processo Desarquivado

15/02/2024, 14:04

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:14

Arquivado Provisoriamente

21/09/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 16:24

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

09/08/2023, 14:05

Juntada de Petição de resposta

31/05/2023, 09:47

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1018443-17.2016.8.11.0041.. REQUERENTE: LINDOMAR XAVIER DIAS REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F Lima Juíza de Direito Designada

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/05/2023, 18:51

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:21

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:41

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:39

Decorrido prazo de LINDOMAR XAVIER DIAS em 23/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:20

Publicado Intimação em 17/12/2019.

18/12/2019, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2019, 21:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 17:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

12/12/2019, 15:09

Conclusos para decisão

25/11/2019, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2019 23:59:59.

02/10/2019, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 17:13

Juntada de Petição de resposta

23/09/2019, 22:03

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 14:48

Publicado Decisão em 13/09/2019.

13/09/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 15:07

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

11/09/2019, 13:21

Conclusos para decisão

13/05/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 18:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 14:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2018 23:59:59.

02/09/2018, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2018, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

06/07/2018, 08:35

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 18:54

Conclusos para despacho

15/12/2017, 15:30

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 30/05/2017 23:59:59.

31/05/2017, 00:03

Decorrido prazo de DENEZIO Pio da Silva em 23/05/2017 23:59:59.

24/05/2017, 00:19

Publicado Intimação em 09/05/2017.

09/05/2017, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/05/2017, 00:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 15:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2017, 13:18

Suscitado Conflito de Competência

10/04/2017, 14:35

Conclusos para decisão

20/02/2017, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2017, 19:05

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

16/02/2017, 19:03

Juntada de Petição de manifestação

13/02/2017, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/02/2017, 00:02

Declarada incompetência

23/01/2017, 16:08

Conclusos para decisão

26/10/2016, 19:14

Distribuído por sorteio

26/10/2016, 19:14

Decisão

•20/02/2024, 16:19

Decisão

•15/02/2024, 16:29

Decisão

•15/02/2024, 16:29

Decisão

•01/09/2023, 16:24

Decisão

•29/05/2023, 18:51

Decisão

•29/04/2022, 09:41

Decisão

•12/12/2019, 15:09

Resposta

•23/09/2019, 22:03

Decisão

•11/09/2019, 15:07

Despacho

•17/04/2018, 18:54

Decisão

•10/04/2017, 14:35

Manifestação

•13/02/2017, 11:07

Decisão

•23/01/2017, 16:08