Execução de Título Extrajudicial 1025942-31.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025942-31.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

08/03/2024, 10:25

Arquivado Definitivamente

22/06/2023, 13:36

Transitado em Julgado em 20/06/2023

22/06/2023, 13:35

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 06:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO PIAZZA DAS MANGUEIRAS em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 08:15

Decorrido prazo de JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 11:31

Publicado Sentença em 02/06/2023.

02/06/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

02/06/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025942-31.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PIAZZA DAS MANGUEIRAS EXECUTADO: JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO Visto, A parte reclamante pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos no id. 119343725. Assim, entende-se que deve aplicado o enunciado de nº 90 do Fonaje, a seguir transcrito: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação Judicial. Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, homologa-se o pedido de desistência, e, em consequência, julga-se extinto este feito, sem resolução de mérito, com lastro legal no disposto artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revoga-se. Arquive-se. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Glenda Moreira Borges Juíza de Direito

01/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/05/2023, 16:26

Extinto o processo por desistência

31/05/2023, 16:26

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 14:48

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 13:32

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:58

Documentos

Sentença

•31/05/2023, 16:26

Decisão

•29/05/2023, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025942-31.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO PIAZZA DAS MANGUEIRAS EXECUTADO: JORGEM LUIS DOS REIS FIGUEIREDO Visto, Cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta. Decorrido o prazo concedido à parte executada para adimplemento ou nomeação de bens à penhora, proceda-se da seguinte forma: I – Realizado o pagamento, conclusos os autos; II – Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, requerida penhora on-line de bens, conclusos, do contrário, expeça-se o necessário, para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, imediatamente realize-se avaliação do bem penhorado; III – Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. Intimem-se as partes, cientificando: - A parte executada de que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência; - A parte exequente de que o título original que embasa a execução deverá ser apresentado até a data designada para sessão de conciliação, na Secretaria desse Juizado Especial Cível, a fim de ser carimbado e comprovar a idoneidade do mesmo, sob pena de extinção do feito, segundo o que dispõe o Enunciado 126 do FONAJE/2009: “Em execução eletrônica de título extrajudicial, o título de crédito será digitalizado e o original apresentado até a sessão de conciliação ou prazo assinado, a fim de ser carimbado ou retido pela secretaria (Aprovado Fonaje Florianópolis/SC)”. IV – Não sendo localizados bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Ficam deferidas, desde já, as benesses do artigo 212 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá, data registrada no sistema. GLENDA MOREIRA BORGES Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

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