Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1034234-89.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

NACI DE CAMPOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA

OAB/MT 14961·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(96)

NACI DE CAMPOS

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CEMAT ENERGISA S/A

Terceiro

MARIA OZANIRA

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA/MT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRUIDORA DE ENERGISA SA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA S.A

Terceiro

ENERGISA CENTRAIS ELETRICAS

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISAMATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - AGENCIA CACERES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GORSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO/DIST ENERGIA S.A

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS0 - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENREGISA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CEMAT ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DOSTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

RENATO LUIZ MARQUES

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSS - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAT - CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES - GRUPO ENERGISA

Terceiro

ENERGIA MATO GROSSO - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S/A - ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO- DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA CHAPADA DOS GUIMARAES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGISA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES -"CEMAT"- GRUPO ENERGIA S.A

Terceiro

GERENTE COMERCIAL

Terceiro

ENERGISA - MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A

Terceiro

EMPRESA ENERGISA - AGUA BOA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ENERGISA

ALCUNHA

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de NACI DE CAMPOS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:21

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Todas as movimentações(75)

Juntada de Certidão

20/09/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 01:11

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:21

Sentença

•04/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de NACI DE CAMPOS em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/06/2024 23:59

20/06/2024, 01:10

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:21

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:41

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 14/05/2024 23:59

15/05/2024, 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:53

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 16:25

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de NACI DE CAMPOS em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:55

Decorrido prazo de NACI DE CAMPOS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:01

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1034234-89.2017.8.11.0041.. REQUERENTE: NACI DE CAMPOS REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F Lima Juíza de Direito Designada

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 19:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/05/2023, 19:02

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:20

Decorrido prazo de NACI DE CAMPOS em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 23:20

Publicado Decisão em 20/06/2022.

21/06/2022, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

13/06/2022, 19:45

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

13/06/2022, 19:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

13/06/2022, 16:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2022, 14:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

13/06/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 09:22

Conclusos para decisão

18/12/2020, 05:28

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2020, 17:09

Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/11/2019, 15:45

Decorrido prazo de NACI DE CAMPOS em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 04:35

Publicado Intimação em 11/09/2019.

11/09/2019, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019, 00:28

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 12:57

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

09/09/2019, 10:34

Conclusos para despacho

06/08/2019, 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

06/08/2019, 09:49

Decorrido prazo de NACI DE CAMPOS em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/07/2019, 00:07

Publicado Intimação em 11/07/2019.

11/07/2019, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 18:18

Conclusos para decisão

14/05/2019, 15:20

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 15:20

Decorrido prazo de RODRIGO PALOMARES MAIOLINO DE MENDONCA em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 00:47

Publicado Intimação em 16/05/2018.

16/05/2018, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2018, 00:08

Ato ordinatório praticado

15/05/2018, 11:04

Suscitado Conflito de Competência

13/04/2018, 17:39

Conclusos para decisão

06/02/2018, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2018, 14:57

Classe Processual PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) alterada para PETIÇÃO (241)

06/02/2018, 14:56

Decorrido prazo de NACI DE CAMPOS em 07/12/2017 23:59:59.

08/12/2017, 00:56

Publicado Intimação em 14/11/2017.

14/11/2017, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2017, 00:18

Declarada incompetência

09/11/2017, 11:42

Conclusos para decisão

08/11/2017, 17:02

Distribuído por sorteio

08/11/2017, 17:02

Decisão

•10/04/2024, 09:50

Decisão

•15/02/2024, 17:10

Decisão

•15/02/2024, 17:10

Decisão

•29/05/2023, 19:02

Decisão

•13/06/2022, 19:45

Informação

•16/06/2021, 17:09

Decisão

•18/12/2020, 09:22

Decisão

•09/09/2019, 10:34

Despacho

•08/07/2019, 18:18

Comunicações

•14/05/2019, 15:20

Outros documentos

•14/05/2019, 15:20

Decisão

•13/04/2018, 17:39

Decisão

•09/11/2017, 11:42