Reintegração / Manutenção de Posse 1038406-98.2022.8.11.0041 - TJMT

Reintegração / Manutenção de Posse 1038406-98.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1038406-98.2022.8.11.0041.. REQUERENTE: SIMONE SILVA REQUERIDO: VALKIRIA GOMES DE ALCANTARA Vistos. Trata-se de ação de reintegração de posse com pedido de liminar proposto por Simone Silva em desfavor Valkiria Gomes De Alcantara, tendo por objeto um imóvel urbano localizado na Rua Integração - Lote 03 Bairro Pedra Noventa - 2° Etapa - Projeto Cinturão Verde, Cuiabá/MT. Com a inicial vieram os documentos de id. 98361380 a id. 98371512. Ao id. 102322299 - foi designada audiência de justificação, a ser realizada na data de 06/12/2022, bem como determinada citação e intimação da parte ré e testemunhas para comparecerem à audiência. Id. 105527253 a audiência de justificação foi suspensa, em decorrência da certidão de Oficial de Justiça consignar que não conseguiu intimar e citar a parte ré para comparecimento em audiência. Id. 106083813, a Defensoria Pública manifestou que a tentativa de contato pessoal com a parte autora foi sem êxito, requerendo a designação de nova data para a realização da audiência de justificação, com a intimação pessoal da parte autora e das testemunhas indicadas. Ao id. 109859713, a parte manifestou informando seu novo endereço, bem como forneceu novo endereço da parte ré para citação. Id. 109880708, a parte ré requereu sua habilitação nos autos, colacionando instrumento de procuração. Dessa forma, considerando que até o presente momento não fora realizada audiência de justificação, bem como que houve comparecimento espontâneo da parte ré aos autos, DESIGNO audiência de justificação para a data de 17/07/2023 às 14h00min, presencialmente na sala de audiências do gabinete da 2ª Vara Cível – Especializada em Direito Agrário da Comarca de Cuiabá – MT. A parte ré poderá intervir desde que, o faça por intermédio de advogado (com instrumento procuratório nos autos), ressaltando que o prazo para a defesa começa a contar a partir da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar (art. 564, parágrafo único, CPC). As testemunhas serão intimadas pelo Juízo, considerando se tratar de processo onde a parte autora é patrocinada pela Defensoria Pública, art. 455, §1º, inciso IV do CPC. Ressalta-se que o rol de testemunhas foi informado na inicial. INTIMO as partes, neste ato, via sistema. Cumpra-se, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(76)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de devolução de mandado

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de CONCEICAO LEITE DE ARRUDA em 27/11/2025 23:59

Juntada de Petição de alegações finais

Decorrido prazo de CONCEICAO LEITE DE ARRUDA em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de JOSE CAMPOS em 19/11/2025 23:59

Decorrido prazo de MARIANA APARECIDA MOURA DUARTE em 19/11/2025 23:59

Todas as movimentações(499)

Todos os documentos(27)