Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1041657-32.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.969,20

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ANESIA MENDES DE SOUSA

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ANESIA MENDES DE SOUSA

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO ATALLA LOBO

OAB/MS 24225·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

20/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANESIA MENDES DE SOUSA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Todas as movimentações(56)

Juntada de Certidão

20/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:11

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 01:10

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:21

Sentença

•04/06/2024, 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANESIA MENDES DE SOUSA em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:13

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:47

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:21

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:21

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:51

Decorrido prazo de ANESIA MENDES DE SOUSA em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 8

15/02/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:29

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 01:23

Decorrido prazo de ANESIA MENDES DE SOUSA em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 03:53

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1041657-32.2019.8.11.0041.. REQUERENTE: ANESIA MENDES DE SOUSA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Henriqueta Fernanda C. A. F Lima Juíza de Direito Designada

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:47

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/05/2023, 18:47

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

28/04/2022, 17:25

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2022, 16:04

Decorrido prazo de ANESIA MENDES DE SOUSA em 03/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 11:03

Decorrido prazo de ANESIA MENDES DE SOUSA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:35

Decorrido prazo de ANESIA MENDES DE SOUSA em 03/12/2019 23:59:59.

16/12/2019, 22:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/11/2019, 15:56

Conclusos para despacho

29/11/2019, 15:00

Publicado Decisão em 08/11/2019.

08/11/2019, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/11/2019, 01:31

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 16:53

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/11/2019, 18:56

Conclusos para decisão

31/10/2019, 10:33

Redistribuído por dependência em razão de erro material

31/10/2019, 10:17

Decorrido prazo de ANESIA MENDES DE SOUSA em 30/10/2019 23:59:59.

31/10/2019, 06:48

Publicado Intimação em 08/10/2019.

08/10/2019, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 00:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 12:16

Declarada incompetência

02/10/2019, 16:59

Classe Processual HABILITAÇÃO (38) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

01/10/2019, 14:42

Conclusos para decisão

23/09/2019, 11:35

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 11:35

Decisão

•10/04/2024, 09:50

Decisão

•15/02/2024, 16:29

Decisão

•15/02/2024, 16:29

Decisão

•29/05/2023, 18:47

Decisão

•28/04/2022, 17:25

Decisão

•29/11/2019, 15:56

Decisão

•06/11/2019, 16:53

Decisão

•03/10/2019, 15:35