Agravo de Instrumento 1009213-30.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoValor da CausaAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 443.994,63

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

TARCIRIO ANTONIO GEBERT

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI

CPF·Representa: Autor

MAURO PORTES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DAIANE LUZA

OAB/MT 14059·CPF·Representa: Autor

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI

OAB/MT 7366·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

TARCIRIO ANTONIO GEBERT

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATOGROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MARO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAISC ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.

Terceiro

ENERGISA MAQTO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSSES

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENDES

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA S/A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATOGROSSENSES S.A. - REDE CEMAT

Terceiro

CENTRAIS ELTRICAS MATOGROSSENSES S.A- REDE CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROOSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATROGROSSENSES S.A

Terceiro

ENERGISA NATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENEFIA

Terceiro

ENERGISA - CEMAT

Terceiro

ENERGIZA MATO GROSSO

Terceiro

CEMAT

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS MATO-GROSSENSES S.A.

Terceiro

ENERGISA S.A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DIST. DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENRGIA S.A

Terceiro

ENERGISA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.

Terceiro

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

PEDRO EMILIO BARTOLOMEI

CPF·Representa: Autor

MAURO PORTES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DAIANE LUZA

OAB/MT 14059·CPF·Representa: Autor

SANDRA ROBERTA MONTANHER BRESCOVICI

OAB/MT 7366·CPF·Representa: Autor

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO

OAB/PB 15013·CPF·Representa: Réu

KALLYL PALMEIRA MAIA

OAB/PB 18032·CPF·Representa: Réu

JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR

OAB/PB 11591·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 10/07/2023

12/07/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:07

Baixa Definitiva

12/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:40

Decorrido prazo de TARCIRIO ANTONIO GEBERT em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de TARCIRIO ANTONIO GEBERT em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - RETIFICAÇÃO – VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO – ARTIGO 292 DO CPC/15 - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO. No caso de revisão de débito de unidade consumidora de energia elétrica, o valor da causa deverá representar o proveito pretendido pela parte.-

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 19:14

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (AGRAVADO) e provido

15/06/2023, 18:36

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 16:06

Transitado em Julgado em 10/07/2023

12/07/2023, 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

12/07/2023, 11:07

Arquivado Definitivamente

12/07/2023, 11:07

Baixa Definitiva

Documentos

Acórdão

•15/06/2023, 19:16

Acórdão

•15/06/2023, 18:36

12/07/2023, 11:07

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:40

Decorrido prazo de TARCIRIO ANTONIO GEBERT em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:40

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Decorrido prazo de TARCIRIO ANTONIO GEBERT em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:27

Publicado Acórdão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – ACOLHIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - RETIFICAÇÃO – VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER AO PROVEITO ECONÔMICO PRETENDIDO – ARTIGO 292 DO CPC/15 - REFORMA DA DECISÃO - RECURSO PROVIDO. No caso de revisão de débito de unidade consumidora de energia elétrica, o valor da causa deverá representar o proveito pretendido pela parte.-

16/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/06/2023, 19:16

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 19:14

Conhecido o recurso de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 03.467.321/0001-99 (AGRAVADO) e provido

15/06/2023, 18:36

Juntada de Petição de certidão

14/06/2023, 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 17:00

Publicado Intimação de pauta em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

13/06/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 14 de Junho de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial). Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

09/06/2023, 17:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2023, 17:06

Juntada de Petição de certidão

09/06/2023, 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado

09/06/2023, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:14

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 19:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/06/2023, 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:27

Publicado Intimação de pauta em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Junho de 2023 a 07 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 18:43

Conclusos para julgamento

19/05/2023, 19:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 19:59

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:24

Publicado Intimação em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos

24/04/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 16:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:14

Concedida a Medida Liminar

24/04/2023, 13:48

Publicado Certidão em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:29

Publicado Informação em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão

20/04/2023, 19:03

Juntada de Certidão

20/04/2023, 18:55

Juntada de Certidão

20/04/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:40

Juntada de Certidão

20/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 18:35

Distribuído por sorteio

20/04/2023, 18:35

Decisão

•24/04/2023, 13:48

Outros documentos

•20/04/2023, 18:35

Outros documentos

•20/04/2023, 18:35

Outros documentos

•20/04/2023, 18:35