Execução Fiscal 0030847-30.2010.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 0030847-30.2010.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/09/2023, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 14:12

Recebidos os autos

26/06/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 18/07/2023

26/06/2023, 14:10

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 14:58

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: KAZUYOSHI UEMURA COMERCIO - ME e outros ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 0030847-30.2010.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Primeiramente, chamo o feito a ordem e torno sem efeito a sentença constante do Id. 95921607, por estar em desconformidade com o Termo de Negócio Jurídico celebrado entre o Poder Judiciário e a Procuradoria Geral de Justiça. Ante os termos do pedido expresso do exequente (ID 116857725), JULGO EXTINTA a presente ação, nos termos do artigo 26 da LEF[1]. Sem condenação em custas. Sem condenação em verba honorária. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, bem como a imediata baixa no apontamento do SERASAJUD. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 21:26

Extinto o processo por desistência

29/05/2023, 21:26

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

29/05/2023, 21:26

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 21:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 11:27

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 21:26

Decisão

•20/10/2022, 15:18

—

Partes do Processo(20)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em 18/07/2023

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2023 23:59.

Todas as movimentações(111)