Procedimento Comum Cível 1000274-82.2023.8.11.0090 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1000274-82.2023.8.11.0090 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA CANAÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1000274-82.2023.8.11.0090.. REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. REPRESENTANTE: GRACIELE SOUZA DOS SANTOS PEREIRA AUTOR(A): F. D. S. F. P. Vistos. RECEBO a inicial em todos os seus termos. REMETAM-SE os autos para o centro de conciliação desta comarca para designação de sessão de conciliação/mediação. Após, CITE-SE a parte requerida para que compareça à solenidade supracitada, devidamente acompanhada por seu advogado. A parte ré deverá ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na oportunidade. Caso não possua interesse na autocomposição, deverá a parte demandada, informar por meio de petição, com antecedência de até 10 (dez) dias antes da audiência. Designada a audiência, INTIME-SE o autor na pessoa do seu advogado, nos termos do §3º, do art. 334 do CPC. As partes poderão constituir representante, por meio de procuração específica com poderes para negociar e transigir (§10, art. 334, do CPC). Advirto as partes que o seu não comparecimento injustificado à oralidade é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a qual será revertida em favor do Estado. Obtida a autocomposição, a minuta do acordo deverá ser imediatamente encaminhada para este Magistrado para homologação. Não obtida a autocomposição, sairá a parte requerida devidamente intimada para a apresentação de contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação/mediação, sob de pena de serem havidos como verdadeiras as alegações de fatos formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Nos termos do art. 178, inciso II, DÊ-SE vistas dos autos ao Ministério Público. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS. De Colíder/MT para Nova Canaã do Norte/MT, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RICARDO FRAZON MENEGUCCI Juiz de Direito em Substituição Legal

30/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de outros documentos

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 05/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

Expedição de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

Recebidos os autos

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

Recebidos os Autos pela Contadoria

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 03/10/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Todas as movimentações(69)

legal