Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008309-60.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.538,91

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Cáceres

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Gonçalo Antunes de Barros Neto JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizados Especiais - Comarca de Cáceres - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Goncalo Antunes de Barros Neto - Turma Recursal

Partes do Processo

CARLOS ANDRE FORNAZARI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE KROMINSKI

OAB/MT 10896·CPF·Representa: Autor

MARCIANO XAVIER DAS NEVES

OAB/MT 11190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

CARLOS ANDRE FORNAZARI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:09

Transitado em Julgado em 08/07/2024

19/08/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:51

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2024, 16:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:18

Juntada de Alvará

15/08/2024, 18:58

Todas as movimentações(120)

Juntada de Certidão

21/11/2024, 15:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/10/2024, 02:08

Recebidos os autos

19/10/2024, 02:08

Publicado Intimação em 20/08/2024.

20/08/2024, 02:09

Publicado Intimação em 20/08/2024.

Documentos

Sentença

•27/06/2024, 14:29

Sentença

•27/06/2024, 14:29

20/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 02:09

Transitado em Julgado em 08/07/2024

19/08/2024, 08:52

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 08:51

Juntada de Certidão

19/08/2024, 08:48

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2024, 16:19

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

16/08/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos

16/08/2024, 16:18

Juntada de Alvará

15/08/2024, 18:58

Juntada de Alvará

15/08/2024, 18:57

Juntada de Certidão

15/08/2024, 18:56

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2024, 18:26

Publicado Intimação em 15/07/2024.

15/07/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024

13/07/2024, 02:30

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 10:13

Expedição de Outros documentos

11/07/2024, 18:28

Juntada de Certidão

11/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/07/2024 23:59

09/07/2024, 02:10

Publicado Sentença em 01/07/2024.

01/07/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 18:36

Expedição de Outros documentos

27/06/2024, 14:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 10:43

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:29

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:26

Cancelada a movimentação processual Juntada de Alvará

16/04/2024, 15:10

Desentranhado o documento

16/04/2024, 15:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/04/2024 23:59

16/04/2024, 01:06

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2024, 15:29

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2024, 16:40

Publicado Intimação em 09/04/2024.

09/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 01:08

Expedição de Outros documentos

05/04/2024, 14:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

20/03/2024, 14:22

Processo Desarquivado

20/03/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 18:33

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE FORNAZARI em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:42

Publicado Intimação em 08/02/2024.

08/02/2024, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

08/02/2024, 03:37

Arquivado Definitivamente

06/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos

06/02/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 17:17

Processo Desarquivado

06/02/2024, 17:15

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 11:19

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2023, 09:47

Arquivado Definitivamente

04/12/2023, 18:16

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:15

Expedição de Outros documentos

04/12/2023, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

11/10/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2023, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE FORNAZARI em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES DECISÃO Processo: 1008309-60.2021.8.11.0006.. EXEQUENTE: CARLOS ANDRE FORNAZARI EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de execução movida em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO. O ente público em que pese devidamente intimado para, querendo apresentar embargos, nos termos do disposto no art. 535, do Código de Processo Civil, quedou-se inerte. Assim, homologa-se o cálculo apresentado na exordial, no importe de R$ 13.312,28 (treze mil trezentos e doze reais e vinte e oito centavos). Proceda a secretaria da vara com o disposto no Provimento n. 20/2020-CM, de 1° de abril de 2020. Cumpra-se. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA JUÍZA DE DIREITO CÁCERES, 29 de maio de 2023.

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 22:05

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 22:05

Homologada a Transação

29/05/2023, 22:05

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos

27/03/2023, 13:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/03/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 13:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 07:27

Expedição de Outros documentos

08/02/2023, 13:08

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

08/02/2023, 10:50

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 14:50

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 14:50

Juntada de intimação de pauta

07/02/2023, 14:50

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

07/02/2023, 14:50

Juntada de certidão

07/02/2023, 14:50

Juntada de acórdão

07/02/2023, 14:50

Juntada de certidão do trânsito em julgado

07/02/2023, 14:50

Devolvidos os autos

07/02/2023, 14:50

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

09/11/2022, 14:32

Publicado Decisão em 27/10/2022.

29/10/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 02:43

Devolvidos os autos

25/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/10/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 18:08

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de CARLOS ANDRE FORNAZARI em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 05:21

Juntada de Petição de recurso inominado

06/09/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 15:43

Juntada de Projeto de sentença

31/08/2022, 15:43

Julgado procedente o pedido

31/08/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

18/05/2022, 15:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

18/05/2022, 15:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.

25/01/2022, 17:32

Juntada de Petição de impugnação à contestação

17/12/2021, 15:04

Juntada de Petição de contestação

01/12/2021, 08:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 12:01

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 14:14

Audiência #{tipo_de_audiencia} Conciliação juizado conduzida por #{dirigida_por} em/para cancelada, 15/12/2021 13:30.

10/11/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 14:07

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 02:37

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 09:22

Audiência Conciliação juizado designada para 15/12/2021 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.

27/10/2021, 09:22

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 09:22

Decisão

•29/05/2023, 22:05

Execução de cumprimento de sentença

•08/02/2023, 10:50

Acórdão

•14/12/2022, 12:21

Decisão

•25/10/2022, 18:08

Sentença

•31/08/2022, 15:43

Documento de comprovação

•27/10/2021, 09:22

Documento de comprovação

•27/10/2021, 09:22