Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1021178-41.2019.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.090,41

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

SEBASTIANA BARBOSA AMORIM

CPF

Autor

COORDENADORA DO SAMU / SES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLA FERNANDA FLAUSINO DA SILVA

OAB/MT 24386·CPF·Representa: Autor

BRUNO IAGO VILLAS BOAS BORBA

OAB/MT 24382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA BARBOSA AMORIM em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:10

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Todas as movimentações(47)

Juntada de Certidão

12/09/2024, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/08/2024, 02:02

Recebidos os autos

25/08/2024, 02:02

Arquivado Definitivamente

25/06/2024, 01:10

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 01:10

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:10

Sentença

•04/06/2024, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:10

Decorrido prazo de SEBASTIANA BARBOSA AMORIM em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:45

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:10

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:10

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 18:10

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:07

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:48

Decorrido prazo de SEBASTIANA BARBOSA AMORIM em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:28

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 16:28

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:56

Decorrido prazo de SEBASTIANA BARBOSA AMORIM em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 05:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1021178-41.2019.8.11.0001. REQUERENTE: SEBASTIANA BARBOSA AMORIM REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Numero do Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 19:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/05/2023, 19:39

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:40

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

12/03/2022, 08:24

Decorrido prazo de SEBASTIANA BARBOSA AMORIM em 10/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2020 23:59:59.

28/03/2020, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2020, 12:35

Publicado Decisão em 19/12/2019.

24/12/2019, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 04:57

Publicado Intimação em 18/12/2019.

24/12/2019, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/12/2019, 01:37

Audiência Conciliação juizado cancelada para 07/04/2020 10:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

19/12/2019, 16:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

17/12/2019, 08:26

Expedição de Outros documentos.

17/12/2019, 08:26

Conclusos para decisão

16/12/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 16:55

Audiência Conciliação juizado designada para 07/04/2020 10:00 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.

16/12/2019, 16:55

Distribuído por sorteio

16/12/2019, 16:54

Decisão

•10/04/2024, 09:48

Decisão

•15/02/2024, 16:28

Decisão

•15/02/2024, 16:28

Decisão

•29/05/2023, 19:39

Decisão

•29/04/2022, 09:40

Decisão

•17/12/2019, 08:26