Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1025343-74.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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IUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2020

Valor da Causa

R$ 20.132,33

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

ELIVAL PANIFICADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEITON PEREIRA DOS SANTOS

OAB/MT 24587·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ELIVAL PANIFICADORA LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

22/10/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ELIVAL PANIFICADORA LTDA - ME em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:41

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:12

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 09:37

Todas as movimentações(49)

Juntada de Certidão

22/10/2024, 18:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/08/2024, 02:03

Recebidos os autos

26/08/2024, 02:03

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 15:19

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 18:56

Documentos

Sentença

•04/06/2024, 18:12

Sentença

•04/06/2024, 18:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:12

Decorrido prazo de ELIVAL PANIFICADORA LTDA - ME em 20/06/2024 23:59

21/06/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2024, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 14:41

Publicado Sentença em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 18:12

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 18:12

Conclusos para despacho

04/06/2024, 17:37

Expedição de Outros documentos

10/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 09:37

Decorrido prazo de ELIVAL PANIFICADORA LTDA - ME em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 01:24

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 16:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

15/02/2024, 16:37

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:57

Decorrido prazo de ELIVAL PANIFICADORA LTDA - ME em 23/06/2023 23:59.

25/06/2023, 00:52

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025343-74.2020.8.11.0041.. REQUERENTE: ELIVAL PANIFICADORA LTDA - ME REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO - PGE Vistos, etc. Observa-se que o Tema 986 continua pendente de julgamento. Mantenha-se a suspensão do andamento do processo até ulterior deliberação, nos moldes da decisão de suspensão nacional determinada pelo STJ. Cuiabá, data registrada no sistema. Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 19:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/05/2023, 19:39

Conclusos para decisão

29/05/2023, 17:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

29/04/2022, 09:53

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

10/02/2022, 16:12

Decorrido prazo de ELIVAL PANIFICADORA LTDA - ME em 01/09/2020 23:59:59.

25/09/2020, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2020

11/08/2020, 01:00

Publicado Decisão em 11/08/2020.

11/08/2020, 01:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

06/08/2020, 20:57

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 20:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/08/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado

31/07/2020, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 22:10

Decorrido prazo de ELIVAL PANIFICADORA LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 13:14

Decorrido prazo de ELIVAL PANIFICADORA LTDA - ME em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 07:25

Publicado Intimação em 08/06/2020.

08/06/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2020

06/06/2020, 01:09

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 17:41

Declarada incompetência

04/06/2020, 16:20

Conclusos para decisão

04/06/2020, 15:01

Distribuído por sorteio

04/06/2020, 15:01

Decisão

•15/02/2024, 16:37

Decisão

•15/02/2024, 16:37

Decisão

•29/05/2023, 19:39

Decisão

•29/04/2022, 09:53

Decisão

•06/08/2020, 20:57

Decisão

•04/06/2020, 16:20