Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1026350-87.2021.8.11.0002 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1026350-87.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/06/2023, 09:05

Juntada de Alvará

02/06/2023, 18:45

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/06/2023, 12:03

Recebidos os autos

02/06/2023, 12:02

Arquivado Definitivamente

02/06/2023, 12:02

Juntada de Alvará

02/06/2023, 12:02

Publicado Sentença em 31/05/2023.

31/05/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1026350-87.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ROSANGELA AMERICO DE OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos, etc. Dispensa-se o Relatório, na forma do artigo 38, caput, da Lei n. 9099/95. Fundamento e decido. Extrai-se dos autos que o pagamento foi devidamente realizado pelo executado conforme documento de Id. 116100751, e que a exequente requereu o levantamento dos valores na petição de Id. 118753623. Assim, ante a quitação do débito, opino pela extinção da presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, e art. 925 do Código de Processo Civil. Defiro a expedição de alvará ao exequente, devendo o Gestor observar os poderes no instrumento procuratório antes da sua confecção. Após, arquive-se. À consideração da Excelentíssima Juíza de Direito para homologação conforme o artigo 40 da Lei n. 9.099/95. Várzea Grande/MT. Isabel Ferreira Barcelos Juíza Leiga Vistos etc. HOMOLOGO o projeto de sentença retro, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 e art. 8º, parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 270/2007. Preclusa a via recursal e nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande, data da assinatura no sistema. (assinado digitalmente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 20:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2023, 20:00

Juntada de Projeto de sentença

29/05/2023, 20:00

Documentos

Sentença

•29/05/2023, 20:00

Sentença

•11/10/2022, 16:33

—

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Juntada de Alvará

Publicado Sentença em 31/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Projeto de sentença

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