Procedimento Comum Cível 1031215-75.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 567.843,34

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Núcleo Justiça 4.0 - Execução Fiscal Estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SOUZA CRUZ S/A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI

OAB/RJ 124107·CPF·Representa: Autor

LUCAS NEVES MAGALHAES

CPF·Representa: Autor

ARIEL DO PRADO MOLLER

OAB/RJ 205511·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(30)

SOUZA CRUZ S/A

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

[email protected]

Terceiro

[email protected]

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47465550

29/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 15:59

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/04/2026 23:59 - expediente de n° 47465550

29/04/2026, 02:11

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 15:16

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 23/03/2026 23:59

24/03/2026, 02:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 17:47

Decisão

•26/02/2026, 17:47

10/03/2026, 17:04

Publicado Decisão em 02/03/2026.

02/03/2026, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 03:44

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:47

Expedição de Outros documentos

26/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 17:47

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/08/2025, 13:11

Ato ordinatório praticado

01/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 15:59

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 24/06/2025 23:59

25/06/2025, 00:49

Publicado Despacho em 30/05/2025.

01/06/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

01/06/2025, 01:07

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos

28/05/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 15:44

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:28

Processo Desarquivado

22/05/2025, 17:28

Juntada de Certidão

28/01/2025, 14:05

Processo correicionado

28/01/2025, 14:05

Processo em correição

22/01/2025, 16:27

Arquivado Provisoriamente

13/11/2024, 09:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/11/2024 23:59

05/11/2024, 07:12

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 01/11/2024 23:59

02/11/2024, 02:09

Publicado Intimação em 24/10/2024.

24/10/2024, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 23:17

Expedição de Outros documentos

21/10/2024, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 23:17

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 12:41

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/09/2024 23:59

13/09/2024, 02:08

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:11

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

27/08/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:31

Expedição de Outros documentos

23/08/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 16:31

Proferidas outras decisões não especificadas

23/08/2024, 16:31

Processo correicionado

23/07/2024, 13:32

Juntada de Certidão

23/07/2024, 13:32

Processo em correição

08/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão

04/07/2024, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 19:01

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:01

Publicado Intimação em 20/06/2024.

20/06/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

20/06/2024, 01:17

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos

18/06/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2024, 13:46

Conclusos para decisão

15/05/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59

11/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 16:34

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 08/05/2024 23:59

09/05/2024, 01:16

Publicado Intimação em 23/04/2024.

26/04/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

26/04/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

19/04/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 18:07

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:27

Conclusos para decisão

15/03/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 18:40

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos

18/12/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 23:53

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:56

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:28

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:28

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:46

Decorrido prazo de AURELIO TEIXEIRA COSTA NETO em 19/09/2023 23:59.

22/09/2023, 11:46

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

12/09/2023, 02:35

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos

08/09/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 14:19

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 02:26

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 04:05

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 05:03

Conclusos para decisão

30/05/2023, 07:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/05/2023, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: ESTADO DE MATO GROSSO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1031215-75.2017.8.11.0041 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): SOUZA CRUZ S/A Vistos etc... 1 – Diante dos termos da Portaria TJMT/CGJ nº 73/2022, de 15.06.2022, estando o presente feito associado à execução fiscal nº 1045889-53.2020.8.11.0041, determino as providências necessárias à redistribuição a presente ação ao NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 DO ESTADO DE MATO GROSSO. 2 - Cumpra-se, com as providências necessárias. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito

30/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 20:30

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2023, 20:30

Expedição de Outros documentos

29/05/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 20:30

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

29/03/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 11:52

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:47

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2022 23:59.

01/12/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 07:25

Publicado Decisão em 24/10/2022.

28/10/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

28/10/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2022, 19:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 05:32

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 16:42

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 09:49

Publicado Intimação em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 02:44

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:28

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 07:25

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/04/2021 23:59.

27/04/2021, 08:57

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

24/03/2021, 02:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão

23/10/2020, 13:08

Processo Desarquivado

22/10/2020, 09:30

Arquivado Provisoriamente

22/02/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 09:30

Juntada de Petição de petição

17/02/2020, 16:51

Publicado Intimação em 28/01/2020.

28/01/2020, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2020

28/01/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2020, 13:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2020, 12:59

Processo Desarquivado

22/01/2020, 20:16

Arquivado Provisoramente

22/06/2019, 20:16

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI em 17/06/2019 23:59:59.

21/06/2019, 20:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2019 23:59:59.

04/06/2019, 19:05

Publicado Intimação em 27/05/2019.

27/05/2019, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 08:45

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 08:45

Concedida a Antecipação de tutela

17/05/2019, 17:33

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:00

Decorrido prazo de FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI em 03/04/2019 23:59:59.

05/04/2019, 20:00

Conclusos para decisão

04/04/2019, 14:52

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 13:34

Publicado Intimação em 13/03/2019.

13/03/2019, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/03/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2018, 15:35

Conclusos para decisão

16/10/2018, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 18:22

Conclusos para decisão

14/09/2018, 15:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/09/2018, 12:42

Declarada incompetência

14/09/2018, 05:36

Juntada de Petição de petição

13/07/2018, 14:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 17:28

Juntada de Petição de petição

15/06/2018, 17:28

Conclusos para decisão

14/06/2018, 14:02

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 14:00

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 07/06/2018 23:59:59.

08/06/2018, 02:37

Publicado Intimação em 28/05/2018.

28/05/2018, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2018, 00:04

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 18:19

Juntada de Petição de contestação

21/05/2018, 16:05

Juntada de Petição de contestação

21/05/2018, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2018, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/04/2018 23:59:59.

10/04/2018, 02:54

Conclusos para decisão

04/04/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/04/2018, 16:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 16:46

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 15:47

Publicado Intimação em 21/03/2018.

21/03/2018, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2018, 00:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2018, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2018, 14:31

Conclusos para decisão

21/02/2018, 16:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2018, 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/01/2018, 14:49

Conclusos para decisão

27/11/2017, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/11/2017, 17:18

Juntada de Petição de petição

27/11/2017, 16:31

Decorrido prazo de SOUZA CRUZ S/A em 10/11/2017 23:59:59.

11/11/2017, 01:32

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 14:12

Conclusos para decisão

18/10/2017, 14:20

Juntada de Petição de petição

17/10/2017, 12:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2017, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2017, 18:11

Conclusos para decisão

05/10/2017, 14:28

Distribuído por sorteio

05/10/2017, 14:28

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:03

Decisão

•23/08/2024, 16:31

Decisão

•23/08/2024, 16:31

Decisão

•06/06/2024, 13:46

Despacho

•16/04/2024, 18:07

Despacho

•08/09/2023, 14:19

Decisão

•29/05/2023, 20:30

Decisão

•20/10/2022, 19:13

Despacho

•21/03/2021, 15:45

Decisão

•17/05/2019, 17:33

Todos os documentos(25)

Decisão

•26/02/2026, 17:47

Decisão

•26/02/2026, 17:47

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Despacho

•28/05/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 12:41

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 09:03

Decisão

•23/08/2024, 16:31

Decisão

•23/08/2024, 16:31

Decisão

•06/06/2024, 13:46

Despacho

•16/04/2024, 18:07

Despacho

•08/09/2023, 14:19

Decisão

•29/05/2023, 20:30

Decisão

•20/10/2022, 19:13

Despacho

•21/03/2021, 15:45

Decisão

•17/05/2019, 17:33

Despacho

•25/11/2018, 15:35

Despacho

•19/09/2018, 18:22

Decisão

•14/09/2018, 05:36

Decisão

•16/05/2018, 15:20

Documento de comprovação

•23/03/2018, 15:47

Documento de comprovação

•23/03/2018, 15:47

Decisão

•01/03/2018, 14:31

Decisão

•31/01/2018, 14:49

Despacho

•26/10/2017, 14:12

Despacho

•06/10/2017, 18:11